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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-08.2019.8.26.0566 SP 100XXXX-08.2019.8.26.0566

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

29/08/2019

Julgamento

29 de Agosto de 2019

Relator

Antonio Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10034250820198260566_15f0a.pdf
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Ementa

APELAÇÃOCONDOMÍNIOEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEMBARGOS DO DEVEDOR.

Título executivo hábil a instrumentalizar a pretensão da embargada ( CPC, art. 784, inc. X). Especificação em convenção de condomínio e aprovação dos valores em assembleia. Tratando-se de dívida em dinheiro, somente a prova de quitação regular elide a pretensão do autor-exequente. Honorários contratuais. Cobrança. Descabimento. Utilização do INPC como índice de atualização monetária. Providência já realizada pelo exequente nos autos da execução. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/917324399/apelacao-civel-ac-10034250820198260566-sp-1003425-0820198260566

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