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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-18.2017.8.26.0576 SP XXXXX-18.2017.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10157201820178260576_41c1e.pdf
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Ementa

* EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão – Matéria apreciada de forma expressa e suficiente por ocasião do julgamento – Caráter infringente evidenciado – Recurso improvido *
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/917407677/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10157201820178260576-sp-1015720-1820178260576

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