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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 990092731564 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990092731564 SP
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
12/05/2010
Julgamento
15 de Abril de 2010
Relator
Encinas Manfré
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Ementa
ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
Pretensão à absolvição em relação ao primeiro desses crimes. Inadmissibilidade. Declarações das vítimas e fala da mãe delas, não bastasse laudo de exame de corpo de delito pelo qual se comprovou ter havido conjunção carnal com ruptura do hímen. Contudo, necessidade de redução da pena fixada. Recurso parcialmente provido.