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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001443-86.2019.8.26.0362 SP 1001443-86.2019.8.26.0362

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/08/2020
Julgamento
27 de Agosto de 2020
Relator
Mary Grün
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10014438620198260362_577ba.pdf
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Ementa

ALIMENTOS. FIXAÇÃO.

Pedido de alimentos deduzido pelos dois filhos menores em face da genitora. Binômio necessidade-possibilidade. Presunção de necessidade dos filhos menores. Ausência de vínculo empregatício da genitora que não se confunde com incapacidade laborativa. Princípio da paternidade/maternidade responsável. Alimentos fixados em patamar módico, não comportando redução. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919617886/apelacao-civel-ac-10014438620198260362-sp-1001443-8620198260362

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