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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2020.8.26.0127 SP XXXXX-75.2020.8.26.0127

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10001247520208260127_296ae.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA.

Autor que pretende compelir a ré a oferecer cobertura para o procedimento de remoção cirúrgica e biópsia de "neoplasia maligna do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles". Sentença de procedência. Apelo da ré. Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Precedentes. Procedimento indicado pelo médico para tratamento de doença coberta. Súmula 102 deste E. TJ. Cobertura devida. Não comprovação pela ré de que há, na rede credenciada, estabelecimento e profissionais habilitados para a realização da cirurgia nos moldes prescritos. Custeio integral do procedimento cirúrgico indicado devido. Dano moral. Conduta que agravou momento crítico da vida do paciente, provocando sentimento de insegurança se a postura da ré colocaria em risco o seu tratamento, que inclusive foi atrasado em virtude da negativa. Indenização devida. Quantum indenizatório bem arbitrado. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919621388/apelacao-civel-ac-10001247520208260127-sp-1000124-7520208260127

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