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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-60.2018.8.26.0483 SP 000XXXX-60.2018.8.26.0483

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

29/08/2020

Julgamento

29 de Agosto de 2020

Relator

Luiz Fernando Vaggione

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00038366020188260483_1f96c.pdf
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Ementa

Apelação. Furto qualificado praticado durante repouso noturno. Prova. Suficiência. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo suficientemente demonstrada. Escalada. Ausência de perícia. Inteligência do artigo 158 do Código de Processo Penal. Não caracterização. Causa de aumento do repouso noturno mantida. Incidência da causa de aumento em razão da menor vigilância no período. Pena. Pena-base. Reduzido o acréscimo para 1/6 pelos maus antecedentes. Réu reincidente. Regime inicial modificado para o semiaberto. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919859069/apelacao-criminal-apr-38366020188260483-sp-0003836-6020188260483