jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 206XXXX-37.2020.8.26.0000 SP 206XXXX-37.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Público

Publicação

29/08/2020

Julgamento

29 de Agosto de 2020

Relator

Bandeira Lins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20672363720208260000_f2bf3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO PREVENTIVO DO CARGO.

Admissibilidade com vistas a assegurar a instrução processual. Medida que tem suporte legal (o art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fatos extraídos dos autos indicativos da necessidade da medida. Registros de tentativas de influenciar testemunhas no curso do procedimento investigativo. Necessidade de se evitar o manejo do respectivo cargo para reiterar tal comportamento no curso do processo judicial. Decisão mantida. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919870065/agravo-de-instrumento-ai-20672363720208260000-sp-2067236-3720208260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 141XXXX-08.2019.8.12.0000 MS 141XXXX-08.2019.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 57836 SP 2018/0146565-4

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Remessa Necessária Cível: 080XXXX-08.2019.8.12.0021 MS 080XXXX-08.2019.8.12.0021

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 009XXXX-36.2018.8.13.0000 Pedra Azul

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 15080 RS 2002/0067918-8