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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1013263-44.2018.8.26.0037 SP 1013263-44.2018.8.26.0037

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/08/2020
Julgamento
27 de Agosto de 2020
Relator
Walter Exner
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10132634420188260037_8eae9.pdf
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Ementa

Apelação. Indenização. Autora, portadora de deficiência mental e visual, que é imobilizada em "cadeira de postura" no estabelecimento de ensino da ré, porque se apresentava muito agitada. Alegação de que se tratava de prática pedagógica válida para conter a aluna em surto de agressividade que efetivamente não se sustenta, até porque desprovida de qualquer fundamentação científica. Conduta irregular, aliás, que gerou recomendações do Supervisor de Ensino da Secretaria Estadual de Educação. Responsabilidade da ré pela manifesta má prestação do serviço. Inexistência de comprovação do nexo causal entre a conduta em questão e as lesões corporais verificadas. Circunstância que não afasta o dano moral, bem caracterizado em razão da conduta praticada. Indenização devida. Quantum indenizatório fixado em valor suficiente a assegurar à lesada uma justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, considerando-se ainda o caráter punitivo e pedagógico da medida. Sentença reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919888930/apelacao-civel-ac-10132634420188260037-sp-1013263-4420188260037