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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-25.2019.8.26.0003 SP 101XXXX-25.2019.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/08/2020

Julgamento

26 de Agosto de 2020

Relator

Alberto Gosson

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10105142520198260003_64222.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA PELA POSSE DE VAGA DE GARAGEM EM RESIDÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU PARA ASSEGURAR SUA MANUTENÇÃO NA POSSE. DISTINÇÃO ENTRE OS JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO. ACEITAÇÃO DA TESE DE QUE O AUTOR TERIA DESCUMPRIDO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O RÉU E DAÍ TER DESOCUPADO A GARAGEM COM TENTATIVA DE RETOMADA DA OCUPAÇÃO FRENTE À NECESSIDADES POSTERIORES. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919902653/apelacao-civel-ac-10105142520198260003-sp-1010514-2520198260003

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