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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 992080105970 SP
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/05/2010
Julgamento
10 de Maio de 2010
Relator
Clóvis Castelo
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_992080105970_SP_1273968047809.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO . i MM um mu mu um um um um mi mi

*02967303*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação 'nº' 992.08.010597-0, da Comarca'de Rio Claro,

em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e

Parte UNIBANCO AIG SEGUROS S/A sendo apelado VALTEMIR

RIVABEM.

ACORDAM, em 35 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O • julgamento teve a .- participação dos

Desembargadores MELO BUENO (Presidente) e MANOEL

JUSTINO BEZERRA FILHO.

\

São Paulo,10 de maio de 2010.

CLOVIS CASTELO

RELATOR

1

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Tribunal de Justiça

APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº. 992.08.010597-0

COMARCA : RIO CLARO - 2 VARA CÍVEL

APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

, APELADO ' VALTEMIR RIVABEM (

PARTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL -. VEÍCULO PARADO - , PLACA "PARE" "ULTRAPASSAGEM - RECURSO NÃO PROVIDO Em princípio, culpado pelo evento é o motorista'que colide com outro veículo que, , parado, aguardava momento oportuno para realizar manobra,

invertendo-se, em razão disso, o"ônus probandf, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa.

VOTO Nº 16384 -Relatório.

Em face da decisão monocrática que julgou proceder^e ação de reparação de danos originária de acidente de trânsito ocorrido no

22/10/99 envolvendo o auto Fiat Fiorino placas BTQ 0331, abairoado na s lateral quando estava parado na rotatória, vindo da rua 14 para a av. Rio Clan pelo caminhão GM placas GN 3109 quando este realizava conversão à dire l

condenando á ré ao pagamento do valor da franquia securitária (R$ 675,

desembolsado pelo autor, recorre a Municipalidade de Rio Claro pleiteando a reforma do "decidum" alegando que se o motorista do caminhão, como afirma a própria condutora do veículo do acionante, estava trafegando na rotatória, não pode ser culpado pelo acidente, pois provinha dá avenida Rio Claro

/

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Tribunal de Justiça

L

' ' APELAÇÃO SEM REVISÃON 0 . 992.08.010597-0

conforme croquis ofertado, o que dirime dúvidas e demonstra a culpa da motorista do Fiat. Contrarrazões apresentadas pelo apelado a fls.101. -Fundamentos.

Extrai-se dos autos, em especial pelo boletim de ocorrência policial lavrado no mesmo dia do acidente, que ambos os veículos transitavam pela Av. 14 no sentido para a Av. Rio Claro, ocasião em que o veículo 01 (Fiat) parou em. respeito à sinalização "pare"; nesse momento, o veículo 02 (caminhão) o ultrapassou e efetuou conversão à direita, abalroando o Fiat Fiorino.As fotografias defls. 17/19 demonstram a contento a conduta imprudente do condutor do caminhão. v

Estando a condutora do auto Fiat parada, aguardando oportunidade propícia para prosseguir para a Av-Rio Claro, quando sofreu a colisão, culpado em linha de princípio é o motorista que colide ao ultrapassar veículo que estava parado aguardando o momento oportuno para reali manobra, invertendo-se, em razão disso, o "ônus probandf, cabendo a ei

prova de desoneração de. sua culpa. >

As declarações prestadas pela condutora estão coeren

com a descrição dos fatos narrados pelo boletim de ocorrência policial. Assi não tendo a ré demonstrado qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do autor, ou até mesmo apresentado argumentos que trouxessem dúvidas quanto à dinâmica dó acidente, nasce a obrigação de indenizar à luz do artigo 186 da lei substantiva, como corretamente o fez a sentença atacada, a qual fica mantida por seus próprios méritos. r" ^

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Tribunal de Justiça

APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº. 992.08.010597-0

Dispositivo.

Ante o exposto, nefiSa-se provimento ao recurso.

DES. jOLÓVISpASTELO

Relator

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