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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004149-43.2019.8.26.0297 SP 1004149-43.2019.8.26.0297

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/09/2020
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
Jonize Sacchi de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10041494320198260297_18159.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer c/c danos morais – Sentença de procedência – Apelo da ré - Sentença que deve ser confirmada, exceto no tocante à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos moldes do art. 252 do RITJSP - DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO CONTRATADO - Serviços de telefonia móvel – Migração automática para plano diverso do pactuado – Ausência de comunicação prévia à autora – Abusividade patente – Plano que deve ser restabelecido nos moldes anteriores ou, na impossibilidade de retorno, segundo o valor inicialmente avençado – DOS DANOS MORAIS – Relato e documentação juntada nos autos que não respaldam a ocorrência de danos morais – Aumento no valor do plano que não é suficiente para caracterizar abalo na esfera moral - Situação vexatória e constrangedora não verificada - Sentença reformada em parte apenas para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924435579/apelacao-civel-ac-10041494320198260297-sp-1004149-4320198260297

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