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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal: ED 0003991-54.2016.8.26.0347 SP 0003991-54.2016.8.26.0347 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

09/09/2020

Julgamento

9 de Setembro de 2020

Relator

Figueiredo Gonçalves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_00039915420168260347_bc05f.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000728698

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Criminal nº 0003991-54.2016.8.26.0347/50000, da Comarca de Matão, em que são embargantes NILCÉIA PEREIRA DE ARRUDA NEVES e CLÁUDIO LOPES NEVES e Interessado MARCOS VINÍCIUS AQUINO BRAVIN, é embargado COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MÁRCIO BARTOLI (Presidente sem voto), MÁRIO DEVIENNE FERRAZ E IVO DE ALMEIDA.

São Paulo, 9 de setembro de 2020.

FIGUEIREDO GONÇALVES

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

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Voto nº 49.464

Embargos de Declaração nº 0003991-54.2016.8.0347-50000

Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal

Comarca de MATÃO

Vara do Criminal Processo nº 0003991-54.2016.8.0347 -50000

Embargantes: NILCEIA PEREIRA DE ARRUDA NEVES e

CLAUDIO LOPES NEVES (assistentes de acusação)

Embargado : 1ª CÂMARA CRIMINAL

Os assistentes de acusação interpuseram estes embargos de declaração, contra Acórdão desta 1ª Câmara Criminal que, por votação unânime, negou provimento aos recursos do promotor de justiça e daqueles assistentes, mantendo a respeitável decisão absolutória apelada (fls. 424-437).

Inconformados, alegam omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, pois manteve a decisão absolutória, com o seguinte trecho questionado: “Em verdade, o máximo que se conseguiu da prova colhida foi extrair a possibilidade de que houvesse o réu agido com culpa.” (fls. 1-6).

É o relatório.

Inicialmente cabe ressaltar a norma posta no artigo 619 do Código de Processo Penal “Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.”. Anote-se que o objetivo desse instrumento processual é desfazer eventual

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ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade existente no acórdão.

Na hipótese vertente, o convencimento quanto à manutenção da absolvição e as razões de decidir emergiram da análise de todos os elementos produzidos no processo, associando-se os elementos informativos produzidos no inquérito, notadamente em razão das versões contraditórias que emergiram dos depoimentos colhidos (fls. 426-436):

“Ouvido no inquérito, o acusado aduziu textualmente: “QUE É CAMINHONEIRO E TRABALHA COMO AUTÔNOMO, SENDO QUE REALIZA FRETES, INCLUSIVE INTERESTADUAIS; QUE, O VEÍCULO QUE CONDUZIA NA OCASIÃO, OU SEJA, UM CAMINHÃO MARCA MERCEDESBENZ, PLACA KDT-3019 (MUNICÍPIO: CACHOEIRO ITAPEMIRIM/ES), COR VERMELHA, PERTENCE A SEU AMIGO, JOVANIL GUEDES DE SOUZA (TELEFONE: 28 99979-3447), RESIDENTE NA CIDADE DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, CUJO ENDEREÇO COMPLETO O DECLARANTE NÃO SABE INFORMAR; QUE, NESTA DATA, VEIO ATÉ A CIDADE DE MATÃO/SP PARA BUSCAR UMA GRADE PARA CARREGAR LARANJA, QUANDO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO COM A AVENIDA XV DE NOVEMBRO, AO APROXIMAR-SE DA ROTATÓRIA, REDUZIU A VELOCIDADE, SINALIZOU QUE IRIA FAZER A CONVERSÃO À ESQUERDA E INICIOU A MANOBRA COM O VEÍCULO; QUE, EM DADO MOMENTO, OUVIU UM BARULHO QUE VINHA DO ASSOALHO DO CAMINHÃO; QUE, IMEDIATAMENTE, O DECLARANTE ESTACIONOU O VEÍCULO E FOI VER O QUE HAVIA ACONTECIDO; QUE, AO DESCER, O DECLARANTE DEPAROU-SE COM O CORPO DE UM INDIVÍDUO DO SEXO MASCULINO CAÍDO NO CHÃO, BASTANTE SANGUE EM SUA BOCA, E DO SEU LADO UMA MOTOCICLETA DE COR PRETA; QUE, NESTE MOMENTO, POPULARES QUE PASSAVAM PELO LOCAL ACIONARAM O RESGATE E EM POUCOS MINUTOS O CORPO DE BOMBEIROS CHEGOU AO LOCAL E PROVIDENCIOU O DESLOCAMENTO DO CORPO ATÉ O PRONTO SOCORRO; QUE, A POLÍCIA MILITAR TAMBÉM COMPARECEU E COLHEU OS DADOS DO DECLARANTE; QUE, PASSADO ALGUM TEMPO, O DECLARANTE TEVE

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CONHECIMENTO DE QUE A VÍTIMA, IDENTIFICADA POSTERIORMENTE COMO CAIO LOPES NEVES, VEIO À ÓBITO HOSPITAL; QUE, O DECLARANTE SALIENTA QUE ESTAVA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO, PREFERENCIAL, PORTANTO, E NÃO VIU DE ONDE O MOTOCICLISTA VEIO, TAMPOUCO A DIREÇÃO DO MESMO OU VELOCIDADE, SENDO QUE APENAS PERCEBEU A PRESENÇA DESTE QUANDO OUVIU O BARULHO VINDO DO LADO DE BAIXO DE SEU CAMINHÃO; QUE, O DECLARANTE TAMPOUCO OUVIU SINAIS SONOROS (BUZINA) E QUANDO SE DEU CONTA O ACIDENTE JÁ HAVIA OCORRIDO; QUE, O DECLARANTE NÃO INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA NESTA DATA, TAMPOUCO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE; QUE, O DECLARANTE HAVIA DORMIDO DURANTE TODA A NOITE E AFIRMA ESTAR EM BOAS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SAÚDE PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR.” (fls. 19-20).”

“Sob o crivo do contraditório o réu disse que estava em velocidade baixa e, ao realizar a conversão na rotatória, sinalizou para a esquerda, mas acabou atingindo a vítima, que estava conduzindo sua motocicleta na mesma mão de direção, vindo a notar tal circunstância com o barulho do abalroamento. Rodrigo, morador desta cidade e que iria lhe vender algumas peças, estava dentro do seu caminhão, conduzindo-o até o local almejado, negando estivesse falando ao telefone celular em busca de informações acerca do trajeto a ser percorrido, porque estava perdido.”

“Essa versão foi corroborada pela testemunha Rogério Luppi da Silva que, no inquérito, declarou textualmente: “QUE ESTAVA CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA, A QUAL NÃO SABE DECLINAR A PLACA, PELA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO PRÓXIMO À AVENIDA XV DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE, QUANDO FOI ULTRAPASSADO POR UMA OUTRA MOTOCICLETA DE PLACAS FRG-7387 (MUNICÍPIO: MATÃO/SP), CONDUZIDA POR CAIO LOPES NEVES; QUE, O DEPOENTE ESTAVA TRAFEGANDO ACERCA DE 50 KM/H, OU SEJA, NA VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A PERMITIDA PELA VIA, SENDO QUE CAIO O ULTRAPASSOU E, PORTANTO, ESTE TRAFEGAVA UM POUCO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO; QUE, QUANDO À DINÂMICA DO ACIDENTE, O DEPOENTE ESCLARECE QUE O CAMINHÃO DE PLACAS KDT-3019 (MUNICÍPIO CACHOEIRO ITAPEMIRIM/ES) HAVIA ENTRADO NA

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ROTATÓRIA NO LOCAL SUPRA MENCIONADO PARA EXECUTAR A MANOBRA DE CONVERSÃO Á ESQUERDA PARA ADENTRAR A AVENIDA XV DE NOVEMBRO, QUANDO A MOTOCICLETA CONDUZIDA POR CAIO APROXIMOU-SE PARALELA Á SARJETA, OU SEJA, DO LADO ESQUERDO DO CAMINHÃO; QUE, PELA VELOCIDADE QUE CAIO ESTAVA, ELE NÃO CONSEGUIU “SEGURAR A MOTO, FREOU, A MOTO DERRAPOU E ELE (CAIO) PERDEU A DIREÇÃO E CAIU PRÓXIMO AO PNEU TRASEIRO DO CAMINHÃO” (SIC); QUE, O DEPOENTE PRESENCIOU O MOMENTO EM QUE “CAIO CAIU AO SOLO E O CAMINHÃO PASSOU POR CIMA” (SIC); QUE, IMEDIATAMENTE APÓS O ACIDENTE, TANTO O DEPOENTE QUANTO O MOTORISTA DO CAMINHÃO ESTACIONARAM SEUS VEÍCULOS; QUE, O DEPOENTE VIU O MOMENTO EM QUE A SETA DO LADO ESQUERDO DO CAMINHÃO ESTAVA ACIONADA; QUE, O DEPOENTE FICOU BASTANTE NERVOSO COM A SITUAÇÃO. MAS CONSEGUIU PRESENCIAR O MOMENTO EM QUE UMA AMBULÂNCIA DO PRONTO SOCORRO APROXIMOU-SE DO LOCAL E, POUCOS MINUTOS DEPOIS, CHEGOU O RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS E INICIOU A MANOBRA; QUE, CAIO FOI LEVADO AO PRONTO SOCORRO; QUE, A POLÍCIA MILITAR TAMBÉM COMPARECEU AO LOCAL; QUE, O DEPOENTE CONVERSOU COM O MOTORISTA DO CAMINHÃO, O SR. MARCOS VINICIUS AQUINO BRAVIN, E ESTE ESTAVA EM ESTADO DE CHOQUE E BASTANTE NERVOSO; QUE, CASO PRECISASSE, O DEPOENTE DEIXOU SEU TELEFONE COM RODRIGO HENRIQUE CECÍLIO, QUE ESTAVA A BORDO DO CAMINHÃO DE MARCOS VINICIUS, POIS ASSISTIU TODA A DINÂMICA DO ACIDENTE; QUE, EM SEGUIDA, O DEPOENTE SOUBE QUE CAIO HAVIA VINDO A ÓBITO NO PRONTO SOCORRO LOCAL.” (fl. 24) - sublinhei.”

“Ratificou essas declarações em audiência, pois disse que todos estavam no mesmo sentido. No local havia duas faixas de rolagem e uma terceira faixa que era destinada a estacionamento. O caminhão do réu vinha à frente e a testemunha atrás, quando foi ultrapassada pela vítima. Afirmou trafegasse a cerca de 60 ou 65 Km/h e o ofendido estava em velocidade maior e conduzia próxima ao meio fio. O caminhão estava devagar, quase chegando na sinalização de parada, ingressando na rotatória, quando deu seta. Contudo, a vítima entrou debaixo do caminhão, que passou por cima dela.”

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“Nesse mesmo sentido as declarações da testemunha Rodrigo Henrique Cecílio na delegacia: “QUE É COMERCIANTE E EXERCE SUAS ATIVIDADES DE MANEIRA AUTÔNOMA; QUE, CONHECE A PESSOA DE MARCOS VINÍCIUS AQUINO BRAVIN, POIS ESTE É CAMINHONEIRO E JÁ CARREGOU LARANJA PARA O DECLARANTE; QUE, NESTA DATA, MARCOS VINÍCIUS TELEFONOU AO DEPOENTE E PEDIU PARA QUE ESTE LHE EMPRESTASSE UMA GRADE PARA CARREGAR LARANJA; QUE, MARCOS PASSOU NA CASA DO DEPOENTE E AMBOS ESTAVAM A BORDO DO CAMINHÃO CONDUZIDO POR MARCOS, QUANDO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO COM A AVENIDA XV DE NOVEMBRO, AO APROXIMAR-SE DA ROTATÓRIA, MARCOS REDUZIU A VELOCIDADE PARA ADENTRAR NA VIA, SINALIZOU QUE IRIA FAZER A CONVERSÃO À ESQUERDA E INICIOU A MANOBRA COM O VEÍCULO; QUE, O DEPOENTE VIU O MOMENTO EM QUE MARCOS OLHOU NO RETROVISOR E COMEÇOU A ADENTRAR A VIA PÚBLICA; QUE, O DEPOENTE TAMBÉM OLHOU NO RETROVISOR DO LADO DO MOTORISTA E, EM DADO MOMENTO, DISSE: “OLHA A MOTO” (SIC), MAS LOGO EM SEGUIDA JÁ SE PÔDE OUVIR UM BARULHO VINDO DO LADO DE BAIXO DO CAMINHÃO, DO LADO DO MOTORISTA; QUE, IMEDIATAMENTE, MARCOS ESTACIONOU O VEÍCULO E ELE E O DEPOENTE DESCERAM PARA VER O QUE HAVIA OCORRIDO E DEPARARAM-SE COM O CORPO DE UM INDIVÍDUO DO SEXO MASCULINO CAÍDO NO CHÃO, COM BASTANTE SANGUE EM SUA BOCA, E DO SEU LADO UMA MOTOCICLETA DE COR PRETA; QUE, NESTE MOMENTO, POPULARES QUE PASSAVAM PELO LOCAL ACIONARAM O RESGATE E EM POUCOS MINUTOS O CORPO DE BOMBEIROS CHEGOU AO LOCAL E PROVIDENCIOU O DESLOCAMENTO DO CORPO ATÉ O PRONTO SOCORRO; QUE, A POLÍCIA MILITAR TAMBÉM COMPARECEU AO LOCAL; QUE, O DEPOENTE TEVE CONHECIMENTO NESTA UNIDADE POLICIAL DE QUE A VÍTIMA, IDENTIFICADA POSTERIORMENTE COMO CAIO LOPES NEVES, VEIO À ÓBITO NO HOSPITAL; QUE, O DEPOENTE ESCLARECE QUE MARCOS ESTAVA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO E EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A VIA, SENDO QUE MARCOS TAMBÉM SINALIZOU ANTES DE REALIZAR A MANOBRA NA ROTATÓRIA; QUE, O DEPOENTE NÃO OUVIU NENHUM SINAL SONORO (BUZINA); QUE, O DEPOENTE PRESENCIOU O MOMENTO EM QUE MARCOS OLHOU NO RETROVISOR DO LADO DO MOTORISTA E SINALIZOU ANTES DE INICIAR A CONVERSÃO COM O VEÍCULO; QUE, A MOTOCICLETA COLIDIU NA LATERAL ESQUERDA DO CAMINHÃO,

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OU SEJA, DO LADO DO MOTORISTA.” (fls. 22-23) - sublinhei.”

“Na instrução, confirmou essa versão e aduziu que o motorista não estava falando ao celular, pois conversava com o depoente. Narrou era quem estava orientando o acusado até o local de destino e, cem metros antes de chegar na rotatória, o acusado sinalizou a conversão e entrou para a esquerda. Quando se aproximou da rotatória, ao iniciar a manobra, o motociclista apareceu de inopino, quando viu a motocicleta pelo retrovisor e gritou, momento em que o motociclo atingiu o meio do caminhão. Afirmou que a visibilidade era normal e o motorista usava calça de moletom e tênis. A velocidade do caminhão estava baixa, pois ele reduziu para ingressar na rotatória. Não soube dizer se o motociclo estava em alta velocidade e disse que havia outra motocicleta atrás, sendo que o piloto presenciou tudo. Aduziu que a avenida era composta por três faixas de rolagem largas.”

“Contudo, a testemunha Fabiano Gomes da Silva, sustentou versão diametralmente oposta quando ouvido na fase administrativa: “QUE ESTAVA CONDUZINDO SEU VEÍCULO PELA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO, SENTIDO BAIRRO SÃO JOSÉ E ESTAVA ATRÁS E A CERCA DE 50M (CINQUENTA METROS) DISTANTE DE UM CAMINHÃO; QUE, O DEPOENTE PÔDE AVISTAR, ATRAVÉS DO RETROVISOR DO CAMINHÃO, QUE O CONDUTOR DESTE VEÍCULO ESTAVA FALANDO AO CELULAR, SENDO QUE SEGURAVA O APARELHO COM A MÃO ESQUERDA; QUE, A AVENIDA EM QUESTÃO É DOTADA DE DUAS FAIXAS E O CAMINHÃO TRAFEGAVA NA FAIXA DA DIREITA, QUANDO, REPENTINAMENTE, O CONDUTOR DO CAMINHÃO ADENTROU À ESQUERDA SENTIDO ROTATÓRIA DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO; QUE, UM POUCO MAIS ATRÁS DO CAMINHÃO, CERCA DE 5 A 10M (DEZ METROS) DO MESMO, NA FAIXA DA ESQUERDA, TAMBÉM TRAFEGAVA UMA MOTOCICLETA, QUE, NO MOMENTO EM QUE O CAMINHÃO ADENTROU A ROTATÓRIA, O CONDUTOR DA MOTOCICLETA, QUE TRAFEGAVA SENTIDO BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA EVITAR O ACIDENTE PASSOU A CONTORNAR A ROTATÓRIA, MAS ACABOU POR COLIDIR PRÓXIMO AO TANQUE DO CAMINHÃO; QUE, IMEDIATAMENTE, O DEPOENTE PAROU SEU VEÍCULO E FOI ATÉ PRÓXIMO AO LOCAL

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ONDE CAIO LOPES NEVES, CONDUTOR DA MOTOCICLETA, HAVIA CAÍDO, MAS FICOU MUITO IMPRESSIONADO E NERVOSO COM A SITUAÇÃO E ACABOU INDO EMBORA; QUE, O DEPOENTE AINDA PRESENCIOU A CHEGADA DO RESGATE E DA POLÍCIA MILITAR. CUJA AÇÃO FOI BEM RÁPIDA; QUE, O DEPOENTE AFIRMA QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO NÃO DEU SETA E APÓS O OCORRIDO É QUE O SINAL FOI DADO; QUE, O DEPOENTE SALIENTA QUE, APÓS A COLISÃO, O CONDUTOR DO CAMINHÃO NÃO PAROU IMEDIATAMENTE, SENDO QUE ANDOU AINDA CERCA DE 15M (QUINZE METROS) ANTES DE ESTACIONAR; QUE, O DEPOENTE ESCLARECE, AINDA QUE SUA VISÃO DO ACIDENTE ERA AMPLA POIS NÃO HAVIA NENHUM OUTRO VEÍCULO ENTRE O SEU E O CAMINHÃO.” (fl. 96).”

“Em juízo Fabiano ratificou a versão apresentada, alegando que não conhecia nenhum dos envolvidos. Disse que o caminhão vinha pela faixa do meio e, em dado momento, convergiu para esquerda sem sinalizar. A motocicleta trafegava na faixa da esquerda e foi interceptada pelo caminhão, batendo próxima ao tanque de combustível. Somente depois de alguns metros o réu ligou a seta e viu que ele estava falando ao celular. Na rotatória cabem dois carros, mas não sabe se existem duas faixas. Disse que viu o motorista sair do caminhão e não soube informar se havia alguma pessoa com o réu, entretanto, após o acidente estava lá outra pessoa. Viu perfeitamente que o acusado tinha um celular ou radinho na mão. Não soube informar se vinha outro motociclista trafegando atrás. Observou o réu na calçada trajando moletom e chinelo havaiana. A velocidade da motocicleta era aproximadamente 60 km/h e a visibilidade era boa.”

“As demais testemunhas não presenciaram os fatos e narram informações obtidas de terceiros.”

“Ademir Lopes Neves disse no inquérito: “QUE RECEBEU UM TELEFONE DO IRMÃO DE CAIO, DE NOME THIAGO LOPES NEVES, E ESTE LHE DISSE CAIO HAVIA SOFRIDO UM ACIDENTE NA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO COM A AVENIDA XV DE NOVEMBRO E HAVIA FALECIDO NO LOCAL; QUE, IMEDIATAMENTE, O DECLARANTE SE DIRIGIU AO LOCAL, ONDE SE

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DEPAROU COM O CAMINHÃO E A MOTOCICLETA QUE CAIO CONDUZ A NA OCASIÃO, SENDO QUE ESTA ENCONTRAVA-SE CAÍDA E DISTANTE CERCA DE 1M (UM METRO) DA GUIA, ENQUANTO QUE O CAMINHÃO ESTAVA ESTACIONADO, TENDO PERCORRIDO QUASE METADE DA ROTATÓRIA ANTES DO ACIDENTE; QUE, A POLÍCIA MILITAR JÁ ESTAVA NO LOCAL, PRESERVANDO-O, SENDO QUE CAIO JÁ HAVIA SIDO SOCORRIDO PELA AMBULÂNCIA; QUE, PRÓXIMO AO LOCAL, HÁ UMA FARMÁCIA, CUJO NOME O DECLARANTE NÃO SABE INDICAR, MAS QUE TEM CONHECIMENTO DE QUE O ESTABELECIMENTO PERTENCE A UMA PESSOA DE NOME “QUESIA” , SENDO QUE NO LOCAL TAMBÉM ESTAVA O PAI DE “QUESIA” DE NOME “GERALDO”; QUE, O DECLARANTE FOI ATÉ O ESTABELECIMENTO PARA TOMAR UM POUCO DE ÁGUA E PASSOU A CONVERSAR COM “GERALDO” E “QUESIA”, MOMENTO EM QUE ESTA LHE DISSE QUE O MOTORISTA DO CAMINHÃO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, MARCOS VINÍCIUS AQUINO BRAVIN, ESTAVA ALI; QUE O DECLARANTE ENTÃO, CONVERSOU BASTANTE COM MARCOS E ESTE APARENTOU ESTAR BASTANTE NERVOSO E PEDIU DESCULPAS VÁRIAS VEZES AO DECLARANTE, POIS SOUBE QUE ESTE PERTENCIA A FAMÍLIA DE CAIO; QUE, DURANTE A CONVERSA, MARCOS VINÍCIUS AQUINO BRAVIN DISSE QUE “HAVIA VINDO FAZER UMA ENTREGA E ESTAVA INDO BUSCAR UMAS GRADES DE LARANJA, MAS ESTAVA PERDIDO E FALANDO AO CELULAR COM UMA PESSOA QUE ESTAVA LHE DANDO INSTRUÇÕES DE EM QUAL ROTATÓRIA DEVERIA ADENTRAR, MOMENTO EM QUE INICIOU A MANOBRA DE CONVERSÃO E JÁ ESCUTOU UM BARULHO E PAROU” (SIC); QUE, MARCOS AINDA DISSE AO DECLARANTE QUE “FEZ A ROTATÓRIA BEM ABERTA E QUE NÃO VIU CAIO VINDO” (SIC); QUE, MARCOS NADA DISSE AO DECLARANTE SOBRE TER SINALIZADO A CONVERSÃO COM SETA” (fl. 95).”

“Na instrução ratificou a versão apresentada. O réu disse que tinha um ajudante com ele, mas não chegou a presenciar. Sabe que a vítima iria continuar o trajeto sentido Bairro São José, pois fazia entregas. Segundo aduziu, ouviu do réu que estava realizando uma entrega, mas estava perdido, por isso uma pessoa lhe passava informações pelo celular e não viu a motocicleta se aproximando. Disse que o réu estava de camiseta, calça de moletom e chinelo e estava nervoso, mas

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não observou nada de anormal nele. Descreveu o dia como quente e com sol e o local do acidente estava preservado. O caminhão estava a uns três metros da motocicleta, já no final da rotatória, do outro lado da sarjeta e a motocicleta estava bem próxima à sarjeta. Observou que a seta do caminhão estava ligada e não tinha barra de proteção lateral. Não se lembrou se o caminhão estava ou não com o vidro aberto e se tinha película nos vidros.”

“A testemunha Gustavo Ferreira Celestino, ouvido na fase inquisitiva, declarou: “ QUE NA DATA DOS FATOS, ESTAVA TRAFEGANDO PELA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO, SENTIDO PORTAL TERRA DA SAUDADE, QUANDO O OUTRO LADO DA AVENIDA AVISTOU UM CAMINHÃO QUE DESCIA PELA CITADA RODOVIA, NO SENTIDO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, SENDO QUE AO LADO DO CAMINHÃO TAMBÉM TRAFEGAVA UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO BIZ, SENDO QUE, POSTERIORMENTE, O DECLARANTE SOUBE QUE A MESMA ERA CONDUZIDA PELA VÍTIMA CAIO LOPES NEVES; QUE, EM DADO MOMENTO, O CAMINHÃO ADENTROU A ROTATÓRIA, SENDO QUE O DECLARANTE NÃO É CAPAZ DE AFIRMAR SE O MOTORISTA DO CAMINHÃO DEU SETA ANTES DE FAZER A CONVERSÃO; QUE, NESTE MOMENTO, O DECLARANTE OUVIU UM BARULHO E, AO OLHAR DE ONDE VINHA O ESTRONDO, O CONDUTOR DA MOTOCICLETA JÁ ESTAVA NO SOLO; QUE, O DECLARANTE SEGUIU SEU CAMINHO E POSTERIORMENTE SOUBE QUE A VÍTIMA QUE DIRIGIA A MOTOCICLETA ERA CAIO LOPES NEVES, PESSOA QUE PERTENCIA A SUA IGREJA; QUE, TEMPOS DEPOIS, O DECLARANTE FOI PROCURADO PELO PAI DE CAIO LOPES NEVES, CLAUDIO LOPES NEVES, E SE DISPÔS A VIR ATÉ ESTA UNIDADE COLABORAR COM SEU DEPOIMENTO; QUE, O DECLARANTE ESCLARECE QUE NÃO VIU A DINÂMICA DO ACIDENTE, OU SEJA, NÃO É CAPAZ DE DIZER COMO OCORREU A COLISÃO, SENDO QUE O QUE VIU FOI O CAMINHÃO TRAFEGANDO PELA AVENIDA FRANCISCO MASTROPIETRO E ADENTRANDO A ROTATÓRIA QUE EXISTE NA VIA, SENDO QUE, AO LADO DO CAMINHÃO, PELA LATERAL ESQUERDA, TAMBÉM TRAFEGAVA UMA MOTOCICLETA; QUE, O DECLARANTE APENAS PERCEBEU O ACIDENTE APÓS O BARULHO.” (fl. 81).”

“De sua parte, o policial militar Eliézer Marcos Vitor,

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ouvido no inquérito declarou: “que é Policial nesta cidade e, acerca dos fatos apurados no inquérito policial nº 75/2016, esclarece que estava em serviço juntamente com seu companheiro de farda CB PM LEANDRO, quando foram acionados via CAD a comparecerem no local dos fatos, sito na Avenida Francisco Mastropietro com Avenida XV de Novembro, com a notícia de um acidente de trânsito com vítima; que, dirigiram-se até o mencionado local, no qual havia uma colisão entre um caminhão marca MERCEDES-BENZ placas KDT-3019, conduzido por MARCOS VINÍCIUS AQUINO BRAVIN, e uma motocicleta marca HONDA modelo BIZ placa FRG-7387, conduzida por CAIO LOPES NEVES; que, quando os milicianos chegaram ao local, o corpo de bombeiros já havia realizado o resgate da vítima CAIO LOPES NEVES ao pronto socorro local; que, em contato com MARCOS VINÍCIUS AQUINO BRAVIN, este informou que trafegava pela Avenida Francisco Mastropietro, sentido Jardim do Bosque, quando acionou a seta esquerda para realizar a conversão e escutou um barulho, momento em que freou o veículo, sendo que se deparou com um homem caído debaixo do caminhão; que, durante a comunicação da ocorrência, o depoente e seu companheiro de farda receberam a notícia de que a vítima CAIO LOPES NEVES havia entrado em óbito no nosocômio local; que, diante dos fatos, os milicianos deram ciência à autoridade policial, que determinou a lavratura da ocorrência e acionamento da equipe técnico pericial.” (fl. 48).”

“Corroborou essa versão em juízo, alegando não se lembrar se o motorista estava de tênis ou chinelo e houvesse um passageiro com o réu. Não constatou outras testemunhas presenciais e o acusado disse que estava procurando um local e alguém lhe disse que teria que convergir à esquerda. Não ouviu informações sobre o motorista estar falando ao celular e quem passou informações foram o réu e o passageiro, havendo preservação do sítio dos fatos. Não recordou se o caminhão estava com a seta ligada e não soube dizer se outras pessoas se apresentaram afirmando ter visto o acidente. Tanto o motorista quanto o passageiro disseram que vinham pela Av. Francisco Mastropietro e pretendiam convergir na Av. 15 de Novembro.”

“Por sua vez, a testemunha Cláudio Lopes Neves, na instrução, disse que não presenciou o acidente e é pai da vítima. Pelo que soube, seu

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filho e o caminhão estavam “descendo” a avenida e, quando passavam pela rotatória, o caminhão virou e seu filho foi reto, momento em que houve a colisão. A vítima trabalhava na farmácia e realizava entregas, tinha vinte anos e conduzia motocicleta desde seus 18 anos. Disse que o ofendido estava realizando curso preparatório e pretendia prestar vestibular para cursar medicina. Houve uma testemunha que narrou o fato de o réu usava o celular no momento do acidente e virou sem prestar atenção. Procurou a testemunha Fabiano para indagá-lo sobre o acidente, a qual também mencionou sobre o uso de celular pelo réu. Não teve contato com o motorista.”

“O laudo pericial não foi conclusivo quanto à dinâmica dos fatos e culpa pelo evento, descrevendo, apenas aspectos, o sítio da colisão e o estado dos veículos (fls. 31/42, com cópia colorida às fls. 296/306).”

Em seguida, cotejando esses depoimentos, que trazem elementos amparando as duas versões contraditórias no processo (fls. 436-437):

“Em que pese a lamentável perda vida de um jovem, após detida análise de todo o conjunto probatório, não é possível condenar o acusado pela morte do ofendido.”

“Observando-se as fotografias acostadas aos autos (fls. 296-306) é possível concluir que ambos condutores tinham condição de visibilidade, porquanto, naquele ponto o leito carroçável se apresenta reto antes do ponto de colisão, com a possibilidade de retorno à esquerda. Destarte, o ofendido teria plenas condições de visualizar com antecedência a presença do caminhão, realizando a manobra, ou de qualquer outro veículo e, assim, poderia se antecipar e reduzir a velocidade para evitar a colisão.”

“Ademais disso, as testemunhas Rogério Luppi da Silva e Rodrigo Henrique Cecílio corroboraram a versão favorável ao acusado. Anote-se que

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Rodrigo Henrique trafegava no mesmo sentido da via e narrou que o ofendido tentou ultrapassar o caminhão antes que fizesse a conversão, contudo, não conseguiu e colidiu contra a lateral do caminhão.”

“É plausível a verão apresentada pela acusação de que o réu estivesse distraído e não houvesse sinalizado adequadamente a conversão à esquerda. Contudo, não menos possível a versão trazida pelo réu de que sinalizo adequadamente a conversão, quando foi atingido pelo ofendido. De um lado o depoimento da testemunha Fabiano Gomes da Silva e de outro as alegações do acusado, também corroboradas pelas testemunhas de defesa Rogério Luppi da Silva e Rodrigo Henrique Cecílio.”

“Infelizmente, um número elevado de vidas humanas se perde todos os dias na brutalidade do trânsito brasileiro.”

E aqui, o trecho da decisão, publicada com erro material, que merece correção, pois se contrapõe à essência da fundamentação, causando dúvida (fl. 437):

“Em verdade, o máximo que se conseguiu da prova colhida foi extrair a possibilidade de que houvesse o réu agido com culpa. Isso não é o bastante para a condenação. Se duas hipóteses contrárias ganham ares de probabilidade, a conclusão é de que a prova não é segura para condenar. Conforme realçado nestes autos, os demais depoimentos pouco acrescentaram para o esclarecimento dos fatos e assim, não havia como fugir ao non liquet, tendo a decisão recorrida adotado a solução que o processo admitia.”

Está com a razão o embargante nesse aspecto, devendo constar a seguinte redação, em substituição àquela parcialmente omissa, a qual se coaduna ao fundamento da decisão colegiada:

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“Em verdade, o máximo que se conseguiu da prova colhida foi concluir pela dúvida quanto à possibilidade de que houvesse o réu agido com culpa. Isso não é o bastante para a condenação. Se duas hipóteses contrárias ganham ares de probabilidade, a conclusão é de que a prova não é segura para condenar. Conforme realçado nestes autos, os demais depoimentos pouco acrescentaram para o esclarecimento dos fatos e assim, não havia como fugir ao non liquet, tendo a decisão recorrida adotado a solução que o processo admitia”.

Ademais, se em primeira instância, em contato direto com as pessoas que foram ouvidas no processo, o juiz formou convencimento que o conduziu a decreto absolutório, somente a segura possibilidade de equívoco na interpretação das provas pode motivar a modificação do julgado.

Portanto, em face da prova acusatória, que não é segura para demonstrar a autoria do fato, deveria ser deferido ao acusado o benefício da dúvida, proclamando-se o non liquet, como se fez na decisão recorrida.

Ante tais motivos, acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios, para se corrigir a omissão parcial no texto e assim constar na fundamentação do Acórdão: “Em verdade, o máximo que se conseguiu da prova colhida foi concluir pela dúvida quanto à possibilidade de que houvesse o réu agido com culpa. Isso não é o bastante para a condenação. Se duas hipóteses contrárias ganham ares de probabilidade, a conclusão é de que a prova não é segura para condenar. Conforme realçado nestes autos, os demais depoimentos pouco acrescentaram para o esclarecimento dos fatos e assim, não havia como fugir ao non

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

liquet, tendo a decisão recorrida adotado a solução que o processo admitia”.

Figueiredo Gonçalves

relator

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