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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1018424-32.2017.8.26.0405 SP 1018424-32.2017.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
32ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/09/2020
Julgamento
14 de Setembro de 2020
Relator
Francisco Occhiuto Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10184243220178260405_67ffe.pdf
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Ementa

Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual c.c. indenização por perdas e danos por vício oculto. Alegação de que o negócio deve ser desfeito porque o veículo adquirido pela autora, após pouco tempo de uso, teve o motor fundido, embora tenha feito consertos e, ainda, suportou prejuízos, passíveis de reparação. Revelia. Defeitos do bem decorrentes do desgaste natural pelo uso. Ação julgada improcedente. Apelação da autora. Renovação dos argumentos iniciais. Compra de veículo que contava com 18 anos de uso, à época do acordo negocial firmado entre as partes. Compradora que aceita o veículo no estado em que se encontrava, com ciência do risco de eventual existência de defeitos ocultos. Quem adquire veículo usado deve, no mínimo, precaver-se com uma vistoria prévia, a ser feita por mecânico de sua confiança. Ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial. Ônus da prova de quem alega (art. 373, I, do CPC). Autora que não se desincumbiu desse mister. Sentença mantida. Recurso improvido.
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