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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0073499-72.2004.8.26.0100 SP 0073499-72.2004.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/09/2020
Julgamento
3 de Setembro de 2020
Relator
Enio Zuliani
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00734997220048260100_7efde.pdf
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Ementa

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de 2015, manteve a condenação da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (admitindo o direito de regresso contra a médica na metade do valor a ser pago) em R$ 250 mil de danos morais ao pai de vítima de erro médico que resultou em produção de estado vegetativo do paciente (dano reflexo ou indireto). O hospital e a profissional liberal foram responsabilizados na ação que o paciente promoveu e pagaram as indenizações, sendo que foi utilizado o termo "coisa julgada" para afirmar que a falha médica constitua matéria preclusa. O STJ não admitiu a influência da coisa julgada e determinou o reexame para enfoque da culpa, o que se cumpre empregando o modelo da "prova emprestada" prevista no art. 372 do CPC/2015, para afirmar que a culpa médica é fato notório, incontroverso, confessado, com presunção de veracidade não infirmada (arts. 374, I, II, III e IV, do CPC). O voto anterior é ratificado com a inclusão de fundamentos sobre a ilicitude da anestesia e da tentativa de recuperação do paciente, filho do autor da ação, que foi cuidar de "fimose" e saiu do hospital em estado vegetativo, causa de dano incontestável ao pai. Dano indireto ou reflexo reconhecido e quantum arbitrado mantido (R$ 250.000,00), com juros da citação e correção monetária a partir desse novo decisum. Provimento, em parte, dos recursos das rés.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927012470/apelacao-civel-ac-734997220048260100-sp-0073499-7220048260100

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