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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/09/2020
Julgamento
15 de Setembro de 2020
Relator
Andrade Sampaio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15006490820198260071_0bf3e.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000746487

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500649-08.2019.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são apelantes R. R., R. A., A. DA S. e L. L. DE S., é apelado M. P. DO E. DE S. P..

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores SÉRGIO COELHO (Presidente) e GRASSI NETO.

São Paulo, 15 de setembro de 2020.

ANDRADE SAMPAIO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO nº 1500649-08.2019.8.26.0071

Apelantes: LEONARDO LIPÚ DE SOUZA, ROGÉRIO RODRIGUES, ROBINSON ANTONIO e AMILTON DA SILVA

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Comarca: Bauru

Magistrado (a): Dr (a). Daniele Mendes de Melo

Voto nº: 11.488

APELAÇÃO CRIMINAL. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória para AMILTON, ROGÉRIO e ROBINSON e absolutória para LEONARDO. Divulgação de cena de estupro de vulnerável. Sentença condenatória para LEONARDO. Defesa de LEONARDO protesta pela singela absolvição do delito previsto no artigo 218-C do Código Penal. Defesa de AMILTON, ROGÉRIO e ROBINSON pretende a absolvição dos acusados por falta de provas e, se diverso o entendimento, a desclassificação para o crime de violação sexual mediante fraude ou, ainda, estupro simples, afastando-se a vulnerabilidade da ofendida. Sem razão. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas. Seguro o relato da vítima, aliado aos demais elementos de provas colacionados ao processo, atribui a responsabilidade criminal aos acusados. Especial valor em suas declarações. Precedentes. Versão defensiva desprovida de qualquer suporte nos autos. Acusação exerceu com maestria seu mister, comprovando o alegado. A ofendida, em virtude da ingestaõ de álcool, apresentava-se com reduzido grau de discernimento, impossibilitada de oferecer resistência. LEONARDO que divulgou, para ao menos uma pessoa, o vídeo gravado. Subsunção dos fatos aos tipos penais violados. Condenação inevitável. Pena dosada com critério. Regime fechado imposto a AMILTON, ROGÉRIO e ROBINSON decorre de expressa previsão legal. Impossível a concessão de benefícios. Adequado o regime aberto e a substituição da pena de LEONARDO. Sentença mantida. Recursos improvidos.

Trata-se de recursos de Apelação interpostos pelas

doutas defesas de LEONARDO LIPÚ DE SOUZA, ROGÉRIO RODRIGUES,

ROBINSON ANTONIO e AMILTON DA SILVA, em face da r. sentença, cujo

relatório se acolhe, proferida em 14 de fevereiro de 2020, na qual o MM. Juízo

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da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru que condenou:

a) ROGÉRIO RODRIGUES à pena de 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, por incurso no artigo 217-A, § 1º, c.c. artigo 226, inciso IV, letra a, ambos do Código Penal;

b) AMILTON DA SILVA e ROBINSON ANTÔNIO à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, como incursos no artigo 217-A, § 1º, c.c. artigo 226, inciso IV, letra a, ambos do Código Penal; e

c) LEONARDO LIPÚ DE SOUZA à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, como incurso no artigo 218-C do Código Penal, substituída a privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação.

A r. sentença combatida também absolveu LEONARDO LIPÚ DE SOUZA da imputação de incurso no artigo 217-A, § 1º, c.c. artigo 226, inciso IV, alínea a, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e negou aos acusados ROGÉRIO, AMILTON e ROBINSON o direito de recorrer em liberdade (fls. 571/586).

A defesa de LEONARDO, em suas razões recursais, protesta pela singela absolvição (fls. 638/642).

ROGÉRIO, AMILTON e ROBINSON, por intermédio de seu patrono, protestam pela absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente requerem a desclassificação para o crime de violação sexual mediante fraude ou, ainda, estupro simples, ante ausência de comprovação da vulnerabilidade da ofendida (fls. 660/666).

As contrarrazões foram ofertadas, oportunidade na qual o

Ministério Público rebateu as arguições retromencionadas (fls.

677/680).

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Regularmente processado, a Douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento dos recursos (fls. 693/704), vindo os autos conclusos em 04 de setembro de 2020.

É o relatório, passo a decidir.

A respeitável sentença bem analisou a prova e não merece reparo.

Consoante narra a denúncia, no dia 14 de fevereiro de 2019, em horário não apurado, na Fazenda Aldei Kopenoti, Avái, ROGÉRIO RODRIGUES, vulgo “Tochinha”; AMILTON DA SILVA; ROBSON ANTÔNIO, vulgo “Robinho”; e LEONARDO LIPÚ DE SOUZA, vulgo “JUNIOR”; em concurso de agentes, com o mesmo propósito e unidade de desígnios, praticaram conjunção carnal e outros atos libidinosos com a menor Edivânia Sebastião de 15 anos de idade.

Consta, ainda, que na mesma data, horário e local, LEONARDO LIPÚ DE SOUZA, vulgo “Junior”, disponibilizou por meio de comunicação fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro de vulnerável, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.

Ao que se apurou, a vítima estava em uma confraternização na casa de seus primos AMILTON e Franciele Silvério Machado, ingerindo bebida alcoólica, quando ROGÉRIO juntamente com ROBSON ofereceram-se para levá-la até sua residência. Os acusados levaram Edivânia até a casa de ROGÉRIO e, posteriormente, chegaram no local AMILTON e LEONARDO.

A vítima, mesmo inconsciente, recordou quando um dos increpados a tocou pela cintura e tentou levantar sua blusa. Lembra que pediu para cessarem o ato, porém os acusados tiraram sua roupa e deram-lhe

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banho.

Em seguida a levaram para o quarto de ROGÉRIO onde a estupraram de forma não consentida e violenta.

A vítima não se lembra a ordem dos abusos sexuais, mas alegou que ROBSON estava por cima dela, penetrando seu órgão genital em sua vagina. Acrescentou, ainda, que houve também penetração anal por parte dos criminosos.

Edivânia relatou que gritou por socorro, mas ninguém lhe ouvia, posto que a residência de ROGÉRIO é afastada. Disse que tentou correr e abrir a janela para evadir-se, porém não conseguiu, visto que estava dopada e não era capaz de oferecer resistência. Lembra-se que acordou no sofá de sua casa, com muitas dores na vagina e no ânus, que mal conseguia se locomover ou se alimentar, alegando que teve sangramento vaginal.

A vítima informou que não estava depilada quando foi para confraternização, no entanto ao tomar banho notou que os acusados depilaram sua virilha “vi que estava quase sem pelos, apenas com uns pelinhos como se fosse uma fitinha bem no centro da vagina” - e, quando foi para casa de ROGÉRIO estava com seu celular, porém, este sumiu e acredita que AMILTON teria se apropriado do aparelho telefônico.

Por fim, a vítima acrescentou que José Martins Dos Santos, vulgo “Zezão” foi até a sua residência dias após o abuso sexual e teria dito que tinha um vídeo do estupro, que este teria se espalhado pela comunidade indígena, mas esta negou-se a ver.

Isabela Lipu Barbosa relatou que LEONARDO, responsável pela gravação do vídeo e, que teria mostrado para esta, no qual aparecia AMILTON depilando o órgão genital de Edivânia.

O relatório da escuta especializada foi juntado aos autos,

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no qual a vítima relata detalhadamente os fatos apurados.

AMILTON confessou ter raspado a genitália da vítima.

LEONARDO confessou ter filmado os abusos sexuais por parte dos acusados, porém alega que seria para usar como meio de prova.

O laudo pericial do aparelho de LEONARDO foi possível recuperar 03 imagens da vítima nua, porém não foi possível recuperar o vídeo.

A majorante, do chamado estupro coletivo, ficou demostrada, visto que as condutas foram praticadas em concurso de agentes, tendo todos os acusados executado a conduta típica de estupro de vulnerável contra a adolescente. Praticaram não só conjunção carnal, como também atos libidinosos diversos.

Encerrada a instrução, ROGÉRIO, AMILTON e ROBSON foram condenados por estupro de vulnerável majorado, enquanto LEONARDO, absolvido deste delito, foi condenado pela divulgação das imagens e, irresignados, apelam requerendo a alteração do decisum.

Sem razão, contudo.

A materialidade delitiva foi confirmada pelo boletim de ocorrência (fls. 07/10), laudos periciais (fls. 41/42 e 107/111), bem como pelas demais provas colhidas.

Do mesmo modo a autoria.

A vítima Edivânia Sebastião contou que não era virgem quando dos fatos. Aduziu que foi a uma festa na casa de sua prima Francile, que mora com AMILTON, onde estavam diversas pessoas e ingeriu cerveja e vodka com guaraná. Afirmou ter chegado por volta de 21h e permanecido no local até 04 horas da manhã, quando ROGÉRIO lhe deu uma cerveja que acredita continha alguma droga. Não tinha bebido muito e estava bem até o momento que ingeriu a cerveja entregue por ROGÉRIO. Foi levada por ele e

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por ROBINSON, em uma moto, até a casa de ROGÉRIO e, depois de um tempo, chegaram AMILTON e LEONARDO. Não acredita que Zezão ou LEONARDO tenham estuprado ela. Estava bem dopada e não se lembra ao certo como as coisas aconteceram ou em que ordem, mas asseverou que ROGÉRIO, AMILTON e ROBINSON praticaram sexo vaginal e anal nela. Lembra-se de ROBINSON penetrando sua vagina. Não conseguiu se desvencilhar dele e seus gritos não foram atendidos. Tampouco se recorda de ter sido filmada. Foi depilada pelos agressores enquanto estava inconsciente. Acordou em sua casa com fortes dores na vagina e no ânus, apresentando sangramento vaginal. Sua prima Franciele, companheira de AMILTON, disse que ele não tinha nada a ver com a história, que eram outras pessoas envolvidas (fls. 46/49).

Edilson Sebastião, pai da ofendida, contou ter notificado os fatos e, em seguida, ser ameaçado de morte por ROGÉRIO, que disse que o mataria assim que saísse da prisão. Sua filha estava com medo e não queria falar sobre o caso, mas depois contou o que aconteceu e indicou todos os envolvidos. Ela disse que foi estuprada por ROGÉRIO, ROBINSON e AMILTON e que LEONARDO apenas filmou o fato. AMILTON, casado com uma prima da vítima, tentou acusar Jair, Jorge e Joel da prática delitiva (fls. 33/34).

Diane Dias Marques narrou que a vítima lhe contou sobre o estupro e apontou ROGÉRIO, AMILTON e ROBINSON como os estupradores, e LEONARDO que teria filmado o ato criminoso. Os fatos teriam ocorrido na casa de ROGÉRIO e o ato sexual não foi consentido (fls. 43).

Nayara Silvério Machado, por sua vez, narrou que foi convidada para ir à festa, mas não quis e foi dormir mais cedo. Disse que, no dia seguinte Edivânia passou na sua casa e lhe contou, chorando, o que havia acontecido. Por conta própria, ela, Nayara, perguntou para um dos envolvidos

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o que tinha acontecido, oportunidade em que ele lhe contou que “os moleques” tinham “brincado” com a vítima. Continuou dizendo que este mesmo indivíduo confessou ter filmado o que aconteceu, mas apagou o vídeo depois de ser ameaçado. Afirmou que LEONARDO contou que os envolvidos eram AMILTON, ROGÉRIO e ROBINSON. Esclareceu, por fim, que somente ficou sabendo que os acusados transaram com a vítima após uma amiga, prima da ofendida, ter lhe contado (mídia).

Isabela Lipú Barbosa, ouvida na qualidade de informante, contou ter visto o vídeo, mas o mesmo não mostrava Edivânia sendo estuprada, mas sim AMILTON depilando suas partes íntimas, enquanto ela estava desacordada. Ouviu a risada de ROGÉRIO no vídeo, mas nem ele, tampouco ROBINSON, apareciam nas filmagens. LEONARDO confirmou que ROGÉRIO e ROBINSON mantiveram relações sexuais com a vítima. Confirmou ter mostrado uma parte do vídeo para Franciele e que LEONARDO lhe mostrou o vídeo rindo, mas não sabe se ele mostrou para mais alguém (mídia).

Franciele Silvério Machado, esposa de AMILTON, contou ter ficado sabendo dos fatos por intermédio de Isabela. Afirmou que ninguém deu bebida para a vítima durante a festa e que ela pegou sozinha. Não viu quando a levaram embora. Contou que AMILTON estava com ela em casa, mas sumiu por um tempo. Não se recorda quem contou que AMILTON participou dos fatos, mas ele mesmo nega. Não viu o vídeo todo, somente uma parte “congelada” onde via a vítima sem roupa, seu rosto e sua parte íntima. Ela estava sozinha. Foi Isabela quem lhe mostrou o vídeo congelado no celular de LEONARDO. Não sabe dizer se houve consentimento de Edivânia (fls. 44/45).

Interrogado em solo policial, LEONARDO LIPÚ DE SOUZA contou ter visto quando ROBINSON e AMILTON saíram de um quarto,

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na casa de ROGÉRIO. Cochilou no sofá e, ao acordar, a vítima estava pedindo ajuda porque os demais indivíduos queriam lhe forçar a ter relações sexuais. Não deu atenção e voltou a dormir. Ao acordar novamente viu a vítima nua e desacordada em um dos quartos, quando soube que eles a tinham estuprado. Filmou AMILTON raspando os pelos íntimos da vítima para provar o que eles tinham feito. Não presenciou o estupro e mostrou o vídeo para Isabela e Joel, mas sem o a intenção de prejudicar Edivânia (fls. 86/87).

Em juízo, LEONARDO negou ter filmado o estupro e disse não se recordar quem depilou a vítima. Não presenciou qualquer ato sexual. Não se recorda quem estava na casa de ROGÉRIO nem, tampouco, se o próprio dono do imóvel estava lá. Disse não tê-la ouvido gritar ou pedir ajuda. Aduziu que chegou no local quando ela já estava indo embora e, posteriormente, admitiu ter feito uma filmagem do momento em que ela era depilada. AMILTON teria comentado que a depilou (mídia).

AMILTON DA SILVA, por sua vez, negou, na fase inquisitiva, qualquer envolvimento com os fatos. Afirmou que ROGÉRIO levou a vítima para o quarto e permaneceu lá por 30 minutos. Ao retornar teria dito que sua vez já tinha sido e quem seria o próximo. ROBINSON entrou em seguida e logo retornou dizendo que “não dava”. Na manhã seguinte ROGÉRIO começou a raspar os pelos pubianos da vítima e mandou que ele terminasse o trabalho, enquanto LEONARDO filmou (fls. 90/91).

Na fase judicial AMILTON afirmou que, durante a festa em sua casa, a vítima “subiu” com dois rapazes e, posteriormente, ele e LEONARDO também “subiram”. Quando chegaram na casa de ROGÉRIO a vítima, que estava ficando com ROBINSON já estava lá. Viu Edivânia no quarto com dois indivíduos. ROGÉRIO o ameaçou de morte se contasse sobre o que tinha acontecido. ROGÉRIO também lhe forçou a “fazer o que fez” com a vítima. Negou que a tenha estuprado. Negou que a vítima estivesse bêbada

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ou inconsciente (mídia).

ROBINSON ANTÔNIO, na fase pré-processual, disse que transou com a vítima na casa de ROGÉRIO e que ela estava consciente e consentiu. Quando saiu do quarto ROGÉRIO e AMILTON entraram juntos e, ao retornar, viu AMILTON tirando a roupa dela e, aproveitando que ela estava bêbada, ROGÉRIO e AMILTON mantiveram relações sexuais com ela, realizando dupla penetração. Edivânia estava gritando (fls. 95/96).

Sob o crivo do contraditório e amparado pela ampla defesa, ROBINSON novamente contou ter ficado com a vítima naquela noite porque ela quis e não foi obrigada a nada. Não sabe dizer como a vítima foi para outro local. Ela não estava bêbada, apesar de ter bebido um pouco. Não viu qualquer filmagem sobre os fatos e sequer estava no local quando ela estava sendo depilada. Negou que tenha ido até a casa de ROGÉRIO (mídia).

ROGÉRIO RODRIGUES, por fim, interrogado somente perante a autoridade judicial, afirmou que estava com sua mulher na cidade de Gália quando os fatos ocorreram e, por isso, não tem qualquer relação com eles (mídia).

Pois bem.

Como se percebe, a absolvição dos acusados é meta impossível de ser alcançada.

Inicialmente, antes de se falar do estupro em si, não se há falar na absolvição de LEONARDO.

É dos autos que LEONARDO, além de ter filmado o momento em que AMILTON depilava os pelos pubianos da ofendida, também mostrou a gravação para Isabele Lipú Barnosa.

A testemunha e o próprio acusado, bem como sua defesa, confirmam o fato.

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Neste sentido, se Isabele mostrou a foto para outra pessoa, ou não, pouco importa a fim de determinar a responsabilidade criminal de LEONARDO.

Não se pode ignorar, ainda, que Isabele confirmou que LEONARDO lhe mostrou o filme enquanto dava risada, como se não passasse de troça, uma brincadeira, uma piada.

Contudo, sua ação de gravar parte da violência sexual sofrida pela acusada e divulga-la, sem sua autorização, ainda que para uma pessoa só, subsome-se com precisão ao tipo penal insculpido no artigo 218-C, do Código Penal.

Trata-se de fato típico, antijurídico e culpável, razão de ser de sua condenação.

No que toca aos demais acusados, tampouco merece prosperar a insurgência defensiva.

Não há dúvidas de que ROBINSON, AMILTON e ROGÉRIO tenham, de fato, em conjunto, estuprado a ofendida, menor de idade, valendo-se de seu estado de inconsciência oriundo de embriaguez.

A vítima narrou os fatos de forma harmônica, atribuindo aos acusados os fatos descritos na inicial.

Aduziu que estava em uma festa na casa de AMILTON, bebendo moderadamente e, por volta de 04h da manhã, aceitou uma cerveja de ROGÉRIO. Acredita ter sido drogada neste momento, posto que passou a se sentir dopada. Foi levada por ROGÉRIO e ROBINSON, de moto, até a casa do primeiro, onde foi estuprada por eles e por AMILTON, que chegou um pouco depois. Contou que era amiga de LEONARDO, porém ele não a defendeu quando pediu ajuda. Asseverou que ele é homossexual e não lhe estuprou, contudo, tampouco impediu que os outros fizessem e ainda filmou o

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momento em que AMILTON depilava sua virilha, com ela desacordada e pelada na cama. Narrou se recordar precisamente de ROBINSON lhe penetrando a vagina e ter acordado, já em sua casa, com muita dor na vagina e no ânus, além de sangramento vaginal. Não se recorda, contudo, da ordem em que foram realizados os abusos, mas confirmou que AMILTON e ROGÉRIO também praticaram os fatos.

Seu depoimento é absolutamente verossímil, uma vez que realizado de forma sincera, coerente e convincente.

Soma-se a isso o fato de que as demais testemunhas de acusação corroboraram integralmente a versão da vítima.

A jurisprudência é farta no sentido de que, em crimes sexuais, vivenciados apenas pelo agente e pela vítima, sem a presença de terceiros, não deixando vestígios (delitos de fato transeunte), a palavra da ofendida possui fundamental relevo.

Neste ponto, realce-se que os crimes sexuais, em regra, são praticados às ocultas ou às escondidas, daí porque a palavra da ofendida assume relevante valor probatório, ainda mais quando corroborada por outros relatos, como ocorre no caso dos autos, mostrando-se farta a jurisprudência a respeito.

“Nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da vítima tem grande validade como prova, especialmente porque, na maior parte dos casos, esses delitos, por sua própria natureza, não contam com testemunhas e sequer deixam vestígios” (STJ, 5ª T., HC 43.866/GO, rel. Min. GILSON DIPP, DJU de 03/10/05, pág. 303).

“3. Nos crimes contra a dignidade sexual, em que geralmente não há testemunhas, e que muitas vezes não deixam vestígios, a palavra da vítima possui especial relevância, não

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podendo ser desconsiderada, notadamente se está em consonância com os demais elementos de prova produzidos nos autos, exatamente como na espécie” (STJ, HC nº. 322.696/RJ, julgado 01-9-2015). “V -Ademais, a palavra da vítima, em sede de crime de estupro, ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de alta importância, levando-se em conta que estes crimes, geralmente, não têm testemunhas ou deixam vestígios (Precedentes)” (STJ, HC 102.362, julgado 18-11-2008).

No mesmo teor, STF, 2ª T., HC 73.662/MG, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU, 20/09/96, pág. 34.535; STF, 2ª T., HC 102.473/RJ, rel. Minª ELLEN GRACIE, DJe de 29/04/11; RSTJ, 163/484; RT, 429/388, 442/380, 455/332, 448/339, 510/352, 604/425, 618/304, 636/325, 652/275, 663/285, 665/266, 666/295, 671/305, 712/399, 718/389, 719/478, 727/462, 733/545, 742/675, 771/580 e 777/602.

Especial relevância merece a conversa travada por Eliandro Sebastião, pai da ofendida, com ROBINSON ANTÔNIO (fls. 53/64), na qual o acusado confirmou ter mantido relações sexuais com Edivânia, aduzindo que as mesmas foram consentidas enquanto ela estava consciente, contudo AMILTON e ROGÉRIO o fizeram, em seguida, quando ela já estava desacordada.

Nem se discuta que o laudo pericial não apresentou elementos que comprovem conjunção carnal ou outro ato libidinoso, em especial porque o exame fora realizado quase UM MÊS após os fatos noticiados.

De outro lado, os acusados apresentam relatos distintos, entre si.

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ROGÉRIO nega ter ido à festa e aduz que estava com sua esposa em outra cidade. Tal afirmação é desmentida por ROBINSON e AMILTON que confirmam que ROGÉRIO estava com eles no momento, em que pese negarem qualquer forma de abuso.

ROBINSON afirma em solo policial ter mantido relações com a ofendida na casa de ROGÉRIO, antes dela ter sido estuprada por ROGÉRIO e AMILTON e, em juízo, assevera que sequer foi até a casa de ROGÉRIO, muito menos participou de qualquer estupro.

AMILTON, que também modificou substancialmente sua versão entre as fases inquisitiva e judicial, iniciou relatando que ROGÉRIO teria se aproveitado da vítima bêbada e “dado a vez” para ROBINSON que disse que não tinha como fazer qualquer coisa com ela. Em seu interrogatório judicial disse que viu Edivânia no quarto com dois rapazes e que ROGÉRIO lhe ameaçou de morte se contasse a alguém sobre o que eles tinham feito. Também foi ROGÉRIO que, sob ameaça, o ordenou a depilar a vítima enquanto LEONARDO filmava.

Como se percebe, as negativas dos acusados não encontram qualquer mínimo respaldo nas provas colhidas nos autos.

Todas as versões defensivas, em verdade, são contraditórias não suportando, sequer, umas às outras.

Ora os acusados apontam os dedos entre si, ora absolvem a todos dizendo que nada teria acontecido ou negando qualquer participação na abjeta conduta.

Deixou, contudo, a defesa, de trazer mínimos indícios capazes de sustentar suas versões.

Tentaram enfraquecer o relato da ofendida aduzindo que a mesma teria mantido relações sexuais consentidas com ROBINSON e nada

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mais havia acontecido. AMILTON chegou a dizer que somente realizou a depilação de Edvânia sob coação de ROGÉRIO.

Como se percebe, trata-se de desesperadas e desordenadas tentativas de se esquivarem da responsabilidade criminal pelos fatos narrados na exordial.

Confrontadas a versão da vítima, harmonizada com as demais provas colacionadas, bem como as versões dos acusados, dissonantes e contraditórias, inclusive entre si, é possível atribuir a autoria delitiva aos agentes.

De fato, a versão apresentada pelos réus não convencem, restando isoladas e sem confirmação por quaisquer outros elementos probatórios.

Recorde-se que o ônus de comprovar a tese defensiva invocada era do próprio acusado, nos moldes do que dispõe o artigo 156 do Código de Processo Penal. Não basta alegar, deve-se comprovar o que se alega. Não se desincumbindo desse ônus, a assertiva ficou vazia e perdida nos autos.

Assim, diante de contundente quadro probatório, inviável acolher a tese defensiva de absolvição.

Ao contrário do sustentado pela Defesa, restou sobejamente comprovado o fato criminoso, atribuindo-se de maneira inequívoca a responsabilidade criminal aos acusados.

Frise-se, outrossim, que não resta dúvidas de que a ofendida encontrava-se, em razão do álcool ingerido na festa anterior aos fatos, impossibilitada de oferecer resistência aos agressores.

Ela mesma confirmou que tentava empurrá-los, mas estava dopada e não conseguia se defender das agressões sexuais sofridas.

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Tampouco restam dúvidas de que AMILTON, ROGÉRIO e ROBINSON praticaram o delito em concurso de três pessoas, de forma coletiva, alternando entre eles a prática sexual.

Daí porque a condenação, como editada na origem, era mesmo medida de rigor.

Passo à dosimetria.

Para o crime de estupro praticado por AMILTON, ROBINSON e ROGÉRIO:

Atento às circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, a pena-base foi fixada no mínimo, em 08 (oito) anos de reclusão.

Na segunda fase, comprovada a recidiva de ROGÉRIO, a pena foi agravada em 1/6 (um sexto), alcançando 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses.

Para AMILTON e ROBINSON, inexistentes agravantes ou atenuantes, o castigo permaneceu inalterado.

Na terceira etapa, comprovada a agravante prevista no artigo 226, inciso IV, alínea a, do Código Penal, a pena foi majorada em 1/3 (um terço) alcançando e se tornando definitiva em 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias, para ROGÉRIO e 10 (dez) anos e 08 (oito) meses, para AMILTON e ROBINSON.

A fixação do regime fechado decorre de expressa previsão legal, considerando-se o quantum de pena aplicada, a rigor do disposto no artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal.

De mais a mais, trata-se de crime hediondo, causador de extrema repulsa moral, merecendo tratamento mais severo.

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Pelos mesmos motivos, impossível a substituição da pena ou a concessão do sursis.

Com relação a LEONARDO, decorridas as três fases da análise dosimétrica, sua pena se tornou definitiva no mínimo, em 01 (um) ano de reclusão.

Foi fixado o regime aberto e a pena privativa de liberdade restou substituída por uma restritiva de direito consistente em prestação de serviços a comunidade, pelo prazo da condenação.

Convém destacar, por fim, que a custódia cautelar de ROGÉRIO, AMILTON e ROBINSON deve ser mantida, porquanto não há sentido que sejam soltos neste momento, ocasião na qual se confirma a materialização, mesmo que provisoriamente, da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, garantindo a ordem pública e assegurando a aplicação da lei penal, nos exatos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Desse modo, nada há a reparar.

Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento aos recursos mantendo-se, in totum, a r. sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

ANDRADE SAMPAIO

RELATOR

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927774461/apelacao-criminal-apr-15006490820198260071-sp-1500649-0820198260071/inteiro-teor-927774480