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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001960-48.2018.8.26.0032 SP 1001960-48.2018.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/08/2020
Julgamento
19 de Agosto de 2020
Relator
Berenice Marcondes Cesar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10019604820188260032_80479.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA.

Presentes os requisitos ensejadores do dever de reparar (ato ilícito culposo, dano, e nexo causal entre estes), torna-se de rigor a reparação dos danos causados – conteúdo fático-probatório dos autos que demonstrou a culpa do Corréu pelo acidente. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. Responsabilidade civil objetiva do proprietário do veículo automotor. Existência. Ato de entrega voluntária da posse do bem a terceiro. Responsabilidade civil pelo fato da coisa. Violação do dever de vigilância do bem por parte do proprietário. DANOS MORAIS. Configuração. "Quantum" indenizatório alterado para fixação de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme as peculiaridades do caso. LUCROS CESSANTES. Ocorrência. Impossibilidade de abatimento da quantia recebida a título de auxílio doença. Reforma parcial da r. sentença. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO.
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