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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000691-58.2019.8.26.0025 SP 1000691-58.2019.8.26.0025

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
18ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
Henrique Rodriguero Clavisio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10006915820198260025_65c6f.pdf
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Ementa

Embargos de terceiro – Penhora de imóvel em ação monitória em fase de cumprimento de sentença e na qual a esposa do embargante figura no polo passivo como fiadora e avalista – Pretensão à defesa da meação por ausência de outorga uxória ou marital – Dívida contraída por filho do casal e garantida pela cônjuge do embargante na constância de casamento sob regime de comunhão universal de bens – Ausência de prova a elidir a presunção de que a dívida foi contraída em benefício da família - Ônus do embargante meeiro do qual não se desincumbiu - Decisão reformada – Embargos rejeitados - Sucumbência exclusiva do embargante. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928147012/apelacao-civel-ac-10006915820198260025-sp-1000691-5820198260025

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