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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 227XXXX-93.2019.8.26.0000 SP 227XXXX-93.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

31/07/2020

Julgamento

31 de Julho de 2020

Relator

Costa Netto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22776349320198260000_68cc0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSALIMENTANDA, FILHA MENORNASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS GEMELARESEQUIPARAÇÃO NO TRATAMENTO ENTRE OS FILHOSTUTELA DE URGÊNCIAREDUÇÃO.

Recurso ofertado em face de decisão que concedeu a tutela de urgência, para redução liminar dos alimentos pagos pelo alimentante/genitor ao seu primeiro filho, reduzindo a obrigação de 25% para 18% dos seus rendimentos - Insurgência recursal do alimentando que se desacolhe parcialmente – O nascimento de outros dois filhos gemelares é fato que demonstra a diminuição da capacidade, ressalvada alguma peculiaridade, que não se tem notícia, por ora – Precedentes desta C. Câmara – Isonomia do tratamento entre os filhos – Inexistência de nulidade, em razão da manifestação diferida do parquet, a concordar com o processado, sem qualquer prejuízo. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928267264/agravo-de-instrumento-ai-22776349320198260000-sp-2277634-9320198260000

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