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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 103XXXX-58.2016.8.26.0602 SP 103XXXX-58.2016.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

31/07/2020

Julgamento

30 de Julho de 2020

Relator

Marcos Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10329615820168260602_1de60.pdf
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Ementa

Bem móvel – Veículo automotor - Compra e venda – Ação de reparação de danos moraisDemanda de consumidor, pessoa natural, em face de empresa fabricante – Sentença de procedência – Recurso da ré – Parcial reforma do julgado, apenas para melhor balizar o valor indenizatório pelos prejuízos morais – Cabimento - Arguição de que se envolveu em grave acidente de trânsito, que houve falha no acionamento do sistema de "airbag" e constatação de inexistência da bolsa lateral de segurança - Perícia técnica que evidenciou que as circunstâncias do caso concreto não impunham o acionamento do "airbag" frontal, mas constatou a ausência da bolsa de segurança lateral – Violação do dever de informação – Ocorrência – Existência do sistema de "airbags" lateral e frontal que foi determinante para aquisição do veículo pelo autor – Exegese dos arts. , III e 12, do CDC – Fundamento utilizado para embasar a condenação e que sequer foi impugnado pela recorrente - Danos moraisCorreto reconhecimento – Mitigação do valor indenizatório - Cabimento. Apelo da ré parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928274233/apelacao-civel-ac-10329615820168260602-sp-1032961-5820168260602

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