9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2019.8.26.0000 SP XXXXX-27.2019.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Galdino Toledo Júnior
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
ALIMENTOS
- Provisórios arbitrados em favor do filho - Elevação na sede recursal - Cobrança dos valores relativos à diferença - Descabimento - Majoração que possui efeitos ex nunc - Alimentos que apenas quando fixados ao final, por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ - Recurso provido.
