Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2104183-27.2019.8.26.0000 SP 2104183-27.2019.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2104183-27.2019.8.26.0000 SP 2104183-27.2019.8.26.0000

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

19/08/2020

Julgamento

18 de Agosto de 2020

Relator

Galdino Toledo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21041832720198260000_18b16.pdf

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Ementa

ALIMENTOS

- Provisórios arbitrados em favor do filho - Elevação na sede recursal - Cobrança dos valores relativos à diferença - Descabimento - Majoração que possui efeitos ex nunc - Alimentos que apenas quando fixados ao final, por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ - Recurso provido.

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