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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2019.8.26.0000 SP XXXXX-27.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Galdino Toledo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21041832720198260000_18b16.pdf
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Ementa

ALIMENTOS

- Provisórios arbitrados em favor do filho - Elevação na sede recursal - Cobrança dos valores relativos à diferença - Descabimento - Majoração que possui efeitos ex nunc - Alimentos que apenas quando fixados ao final, por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928274828/agravo-de-instrumento-ai-21041832720198260000-sp-2104183-2720198260000

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