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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0006410-22.2017.8.26.0635 SP 0006410-22.2017.8.26.0635

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
18/09/2020
Julgamento
18 de Setembro de 2020
Relator
Eduardo Abdalla
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00064102220178260635_6e96b.pdf
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Ementa

ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA.

Peça que preencheu, quantum satis, os requisitos do CPP, art. 41, tanto assim, que houve plena defesa, o que não ocorreria se fosse falha. Rejeição. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Dolo evidenciado. Pretendido reconhecimento da tentativa. Inviabilidade. Inversão da posse do bem, o que se afigura suficiente à consumação. Inteligência da Súmula/STJ, nº 582. DOSIMETRIA. Penas inalteradas. Regimes preservados. IMPROVIMENTO.
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