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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Cível : HC 2198562-23.2020.8.26.0000 SP 2198562-23.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especial
Publicação
18/09/2020
Julgamento
18 de Setembro de 2020
Relator
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_21985622320208260000_e97da.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE.

Representação pela suposta prática de infração análoga a crime de roubo, na forma tentada (artigo 157, caput c.c. o artigo 14, II, ambos do Código Penal). Internação provisória decretada. Existência de indícios suficientes de materialidade e autoria. Necessidade imperiosa da medida demonstrada. Não configuração de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929498781/habeas-corpus-civel-hc-21985622320208260000-sp-2198562-2320208260000