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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1015803-64.2018.8.26.0005 SP 1015803-64.2018.8.26.0005

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Publicação
18/09/2020
Julgamento
14 de Setembro de 2020
Relator
Ricardo Feitosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10158036420188260005_b8bb4.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – DESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO DO AUTOR NA VERBA HONORÁRIA – ADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 90, "CAPUT", DO CPC – SENTENÇA CONFIRMADA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929499617/apelacao-civel-ac-10158036420188260005-sp-1015803-6420188260005