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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-75.2018.8.26.0100 SP XXXXX-75.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Caio Marcelo Mendes de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGT_11294227520188260100_ae314.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO – Insurgência contra decisão que indeferiu à sociedade empresária o benefício da gratuidade – Evidência documental, em dois procedimentos judiciais entre as partes, atestando faturamento relevante nos anos de 2017 e 2018 e que contraria documento que indicaria somente pequeno faturamento no período – Manutenção da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, deferindo, em razão do elevado valor do preparo, a sua redução e o parcelamento do recolhimento, com fundamento no art. 98, §§ 5º e , do CPC. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930537896/agravo-interno-civel-agt-11294227520188260100-sp-1129422-7520188260100