jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX-31.2020.8.26.0000 SP XXXXX-31.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Grupo Especial da Seção do Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J. B. Franco de Godoi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_CC_00248823120208260000_2880c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Embargos à execução – Execução por título extrajudicial fundada em compromisso de compra e venda de imóvel – Competência preferencial da Subseção de Direito Privado II – Art. 5º, II, item II.3, Resolução 623/2013 TJ/SP – Incidente conhecido para fixar a competência da 24ª Câmara de Direito Privado."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930591300/conflito-de-competencia-civel-cc-248823120208260000-sp-0024882-3120208260000