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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0024882-31.2020.8.26.0000 SP 0024882-31.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
Publicação
17/09/2020
Julgamento
17 de Setembro de 2020
Relator
J. B. Franco de Godoi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_CC_00248823120208260000_2880c.pdf
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Ementa

"CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Embargos à execução – Execução por título extrajudicial fundada em compromisso de compra e venda de imóvel – Competência preferencial da Subseção de Direito Privado II – Art. 5º, II, item II.3, Resolução 623/2013 TJ/SP – Incidente conhecido para fixar a competência da 24ª Câmara de Direito Privado."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930591300/conflito-de-competencia-civel-cc-248823120208260000-sp-0024882-3120208260000