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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-65.2020.8.26.0625 SP 000XXXX-65.2020.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

15/09/2020

Julgamento

15 de Setembro de 2020

Relator

Marcos Alexandre Coelho Zilli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00016176520208260625_4e9c5.pdf
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Ementa

Apelação. Sequestro de bem imóvel. Recurso da defesa.

1. Pleito objetivando a cassação da decisão que determinou o sequestro de bens do apelante. Alegação de proveniência lícita do imóvel adquirido. Impossibilidade de levantamento do sequestro. Presença de indícios veementes da proveniência ilícita do bem sequestrado. Elementos que aponta para ocorrência de dilapidação patrimonial. Medida assecuratória que se mostra necessária. Inexistência de violação ao princípio da inocência.
2. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931008869/apelacao-criminal-apr-16176520208260625-sp-0001617-6520208260625

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