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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1007451-16.2015.8.26.0008 SP 1007451-16.2015.8.26.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Recursal Cível e Criminal
Publicação
05/05/2016
Julgamento
5 de Maio de 2016
Relator
Carlos Alexandre Böttcher
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10074511620158260008_aca52.pdf
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Ementa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE TURÍSTICO – Declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais proposta pela recorrida – - Controvérsia somente quanto à restituição de valores - Não comprovação de estorno de valor devido à recorrida – Ônus de prova da recorrente, art. 373, II, CPC – Não ocorrência de perda do objeto e carência da ação – Danos materiais fixados em valor razoável - Sentença de Juízo a quo mantida in totum - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933499340/recurso-inominado-civel-ri-10074511620158260008-sp-1007451-1620158260008