16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-68.2014.8.26.0022 SP XXXXX-68.2014.8.26.0022
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Cível e Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Érika Silveira de Moraes Brandão
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Ementa
Crime de Desacato. Vítimas Guardas Municipais. Réu que xingou de "vermes" e "pau no cu". Ré revel. Provas no sentido da ocorrência do Desacato. Embriaguez voluntária que não exclui o delito. Condenação à pena privativa de liberdade, substituída por prestação pecuniária de 01 Salário Mínimo. Regime inicial semiaberto. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.
