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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-68.2014.8.26.0022 SP XXXXX-68.2014.8.26.0022

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Érika Silveira de Moraes Brandão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00059226820148260022_ce057.pdf
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Ementa

Crime de Desacato. Vítimas Guardas Municipais. Réu que xingou de "vermes" e "pau no cu". Ré revel. Provas no sentido da ocorrência do Desacato. Embriaguez voluntária que não exclui o delito. Condenação à pena privativa de liberdade, substituída por prestação pecuniária de 01 Salário Mínimo. Regime inicial semiaberto. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933583624/apelacao-criminal-apr-59226820148260022-sp-0005922-6820148260022

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