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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Viviani Dourado Berton Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10443398320178260114_0d45f.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Campinas-SP

Nº Processo: XXXXX-83.2017.8.26.0114

Registro: 2018.0000079800

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº

XXXXX-83.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente LTB

ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, é recorrida FERNANDA LEITE SILVEIRA

MORAES .

ACORDAM, em 4ª Turma Cível do Colégio Recursal - Campinas, proferir

a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso, por V. U.", de conformidade com o

voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos MM. Juízes RAFAEL IMBRUNITO

FLORES (Presidente) e BIANCA VASCONCELOS COATTI.

Campinas, 24 de agosto de 2018.

Viviani Dourado Berton Chaves

RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Campinas-SP

Nº Processo: XXXXX-83.2017.8.26.0114

Recurso nº: XXXXX-83.2017.8.26.0114

Recorrente: Ltb Administracao de Imoveis Ltda

Recorrido: Fernanda Leite Silveira Moraes

Voto

COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - omissão

de informação acerca de informação relevante - bem

proveniente de leilão - rescisão contratual devida -danos materiais e morais fixados - sentença mantida.

Dispenso o relatório e passo diretamente ao

voto.

Eis o dispositivo da sentença recorrida:

"Posto isso, extingo a fase de conhecimento deste

processo com resolução do mérito ( CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE a

demanda, a fim de desfazer o contrato de compra e venda de veículo havido entre

as partes, com a restituição delas ao estado anterior, e para condenar a ré a restituir

à autora as quantias acima especificadas e a pagar-lhe a reparação por dano moral

antes arbitrada."

Nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95, meu

voto é pela confirmação da sentença, por seus próprios bem lançados

fundamentos, até porque não restou matéria sem apreciação pelo MM.

Juiz sentenciante.

Com efeito, como constou na sentença recorrida,

não houve impugnação específica do recorrrente acerca da omissão da

informação acerca da origem do bem, sendo notório a queda noi valor de

mercado de veículo adquirido em leilão, e cujas alterações foram

confirmadas pelo laudo de vistoria realizado pelo recorrido.

O valor fixado para os danos morais (R$

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Campinas-SP

Nº Processo: XXXXX-83.2017.8.26.0114

4.000,00), ademais, atende os critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso

inominado interposto e em razão da sucumbência condeno a recorrente

no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que

fixo em 20% do valor da condenação.

Eis o voto.

À mesa julgadora.

VIVIANI BERTON CHAVES

Juíza Relatora

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