jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 0005450-18.2014.8.26.0297 SP 0005450-18.2014.8.26.0297

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Cível e Criminal
Publicação
02/10/2015
Julgamento
25 de Setembro de 2015
Relator
Maria Paula Branquinho Pini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_00054501820148260297_b5776.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO.

Ação para exclusão do cadastro de inadimples e indenização por danos morais. Sentença procedente para excluir o nome da autora do cadastro de inadimplente e condenar o requerido a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 20.000,00. Recurso inominado do REQUERIDO, por unanimidade de votos, dado parcial provimento para reduzir os danos morais para R$ 3.000,00. IRREGULARIDADE OCORRIDA. CHEQUE PAGO E SOLICITADA DE FORMA REGULAR A EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO BANCO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. POSSIBILIDADE EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA REDUZIR PARA R$ 3.000,00 OS DANOS MORAIS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933672531/recurso-inominado-civel-ri-54501820148260297-sp-0005450-1820148260297