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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2134198-76.2019.8.26.0000 SP 2134198-76.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/09/2020
Julgamento
23 de Setembro de 2020
Relator
Theodureto Camargo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21341987620198260000_6f16f.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA PARCIALMENTE FAVORÁVEL AO AUTOR CONDENOU EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, BEM COMO A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES A PAGAR INDENIZAÇÃO AO DEMANDANTE – PRONUNCIAMENTO CONFIRMADO POR ESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TJSP – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAIMPUGNAÇÃOALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RECURSALACOLHIMENTONULIDADE DO V. ACÓRDÃO

- MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAs DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TJSP – CARÁTER ABSOLUTO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO À MATÉRIA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO
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