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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 000XXXX-15.2016.8.26.0016 SP 000XXXX-15.2016.8.26.0016

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RI 0008095-15.2016.8.26.0016 SP 0008095-15.2016.8.26.0016

Órgão Julgador

Sétima Turma Cível

Publicação

26/05/2017

Julgamento

26 de Maio de 2017

Relator

Christopher Alexander Roisin

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_RI_00080951520168260016_79c1e.pdf
​
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Ementa

"DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM OUTRAS CONSEQUÊNCIAS.

1. Não há danos morais pelo simples descumprimento contratual sem outras consequências, sobretudo quando a suposta vítima sequer descreve em seu pedido em que consistiriam os vexames e os ridículos porque passou.
2. Recurso inominado que se conhece e ao qual se nega provimento para manter a r. sentença."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933822780/recurso-inominado-civel-ri-80951520168260016-sp-0008095-1520168260016

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