2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-22.2017.8.26.0653 SP 100XXXX-22.2017.8.26.0653
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal Cível e Criminal
Publicação
25/07/2017
Julgamento
21 de Julho de 2017
Relator
Bruna Marchese e Silva
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Ementa
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS – RECURSO QUE PRETENDE DISCUSSÃO UNICAMENTE ACERCA DOS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – CÁLCULO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO QUE OBEDECE AO DISPOSTO NA SÚMULA 204 DO STJ – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, reportando-me às motivações constantes do decisium recorrido. Art. 46 – "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a Súmula do julgamento servirá de acórdão").