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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-80.2016.8.26.0053 SP XXXXX-80.2016.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Fazenda Pública

Publicação

Julgamento

Relator

Helmer Augusto Toqueton Amaral

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10251808020168260053_0fcb6.pdf
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Ementa

QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA. GRATIFICAÇÃO GERAL. GEA. GEAH. GEAPE.

A base de cálculo do quinquênio é o salário base. Excepcionalmente inclui-se na base da calculo aumentos disfarçados de gratificações genéricas. GEA, Gratificação Executiva e Gratificação Geral consubstanciam aumento geral e irrestrito dos vencimentos, porque verbas de natureza permanente, devendo integrar a base de cálculo. GEAH e GEAPE são verbas de natureza eventual, não integrando a base de cálculo. Dado parcial provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933872025/recurso-inominado-civel-ri-10251808020168260053-sp-1025180-8020168260053