2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-30.2016.8.26.0568 SP 100XXXX-30.2016.8.26.0568
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal Cível e Criminal
Publicação
13/06/2017
Julgamento
9 de Junho de 2017
Relator
Bruna Marchese e Silva
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Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA – RECURSO VEICULADO UNICAMENTE PARA IMPUGNAR FORMA DE CÁLCULO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – QUE OBEDECE AO DISPOSTO NA SÚMULA 03 DA TUJ/STSP – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, salientando-se a integral observância do disposto na Súmula 03 da TUJ/SP, reportando-me às motivações constantes do decisium recorrido. Art. 46 – "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a Súmula do julgamento servirá de acórdão").