jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000562-68.2016.8.26.0248 SP 1000562-68.2016.8.26.0248

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/09/2020
Julgamento
30 de Setembro de 2020
Relator
Airton Pinheiro de Castro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005626820168260248_94036.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.

Demanda ajuizada pela locatária a fim de ver rescindido contrato de locação por culpa da locadora. Vício no imóvel a prejudicar sua habitabilidade. Culpa da locadora suficientemente demonstrada nos autos. Inobservância ao disposto no artigo 22 da Lei nº 8.245/91. Notificação prévia. Desnecessidade no caso em comento. Locadora que, ciente do vício antes da contratação, adota comportamento a ludibriar a locatária sobre sua extensão. Multa compensatória postulada em sede reconvencional indevida nas circunstâncias, assim como o pretendido recebimento de um mês de aluguel a título de ressarcimento por infração contratual. Reconvenção improcedente. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938152585/apelacao-civel-ac-10005626820168260248-sp-1000562-6820168260248

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1023014-61.2020.8.26.0562 SP 1023014-61.2020.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1016723-89.2014.8.26.0001 SP 1016723-89.2014.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1014211-94.2018.8.26.0001 SP 1014211-94.2018.8.26.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 0134910-73.2011.8.19.0001 RJ 0134910-73.2011.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0007633-77.2019.8.16.0001 Curitiba 0007633-77.2019.8.16.0001 (Acórdão)