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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1021785-37.2018.8.26.0562 SP 1021785-37.2018.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/09/2020
Julgamento
29 de Setembro de 2020
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10217853720188260562_0cec7.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR AFASTADA. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE. IMPERIOSA A COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO CORRÉU.

Plano de saúde coletivo por adesão. Preliminar afastada. Não há invalidade na majoração das mensalidades do contrato de plano de saúde pelo aumento da sinistralidade. Todavia, é imperiosa a comprovação da necessidade do reajuste. Majorante aplicada no ano de 2015, contudo, menor do que o percentual autorizado pela ANS. Aumentos dos anos de 2013, 2014, 2016, 2017, no entanto, excessivos. Decote parcial. Pedido parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.
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