4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 003XXXX-34.2004.8.26.0001 SP 003XXXX-34.2004.8.26.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/09/2014
Julgamento
16 de Setembro de 2014
Relator
Galdino Toledo Júnior
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissões inexistentes Decisão que exauriu o tema reiterado Natureza infringente do pleito Descabimento Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas Prequestionamento Desnecessidade ? Embargos rejeitados.