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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-02.2020.8.26.0000 SP XXXXX-02.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Coelho Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21479100220208260000_03a32.pdf
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Ementa

Cumprimento de sentença. Insurgência quanto a não fixação de verba honorária em razão do acolhimento parcial da impugnação por excesso de execução. Sucumbência caracterizada. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, pelo cabimento da fixação da verba honorária. Aplicabilidade do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Verba honorária devida. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938691702/agravo-de-instrumento-ai-21479100220208260000-sp-2147910-0220208260000