17 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-21.2016.8.26.0445 SP XXXXX-21.2016.8.26.0445
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2º Turma Cível e Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Maria Isabella Carvalhal Esposito
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Ementa
EMPREGADO APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA – MANUTENÇÃO PLANO SAÚDE – CUSTEIO EXCLUSIVO PELA EMPREGADORA – COPARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO
- RECURSO INOMINADO PROVIDO Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Honorários fixados em R$1.000,00.