16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-48.2017.8.26.0002 SP XXXXX-48.2017.8.26.0002
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro
Publicação
Julgamento
Relator
Cláudio Salvetti D´Angelo
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Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA - CURSO - DISPONIBILIZAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA - OCUPAÇÃO DE VAGA - AUSÊNCIA DE PROVA REFERENTE AO PEDIDO DE CANCELAMENTO - POSSÍVEL ABANDONO POR PARTE DA RECORRENTE - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA RECORRIDA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - CONDENAÇÃO DA RECORRENTE NA QUANTIA DE R$ 1.035,00
- Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos – Recurso ao qual se nega provimento.