Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0100207-35.2017.8.26.9015 SP 0100207-35.2017.8.26.9015

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000365904 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003333-40.2018.8.26.0477, da Comarca de…

"INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR - MAJORAÇÃO - O dano moral, no caso, está caracterizado pelo sofrimento e dissabor experimentados pelo autor, que teve seu nome negativado indevidamente, em face da errônea conduta do réu, devendo o dano moral ser quantificado em face daquele ser maior ou menor, …

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C TUTELA ANTECIPADA PARA IMEDIATA RETIRADA DO NOME DE CADASTRO DE MAUS PAGADORES -SERASA E SPC. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA -OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS UMA VEZ MANTIDO O …

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE- CLARATÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMEN­ TO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRE­ TENSÃO DA AGRAVANTE DE NÃO TER SEU NOME NEGATIVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CABIMENTO DO INCONFORMISMO - CARACTERIZA­ ÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA - AGRAVO PROVIDO. Configura constrangimento ou ameaça a …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1922875 - MG (2021/0192212-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA BARROS ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE…