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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 101XXXX-50.2016.8.26.0562 SP 101XXXX-50.2016.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível - Santos

Publicação

26/08/2017

Julgamento

25 de Agosto de 2017

Relator

Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10184265020168260562_0abff.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

- Quantias descontadas da folha de pagamento da autora, pensionista - Dano material que deve ser ressarcido - Inexistência de prova da contratação, bem como de que houvera o saque em dinheiro, para fins de cobrança das faturas mensais de Cartão de Crédito - Sentença de parcial procedência, declarando a inexigibilidade do débito, condenando a ré à devolução dos valores em dobro - Danos morais - Não configuração -Ausência de provas dos danos sofridos - RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940279287/recurso-inominado-civel-ri-10184265020168260562-sp-1018426-5020168260562