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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-32.2016.8.26.0568 SP 100XXXX-32.2016.8.26.0568

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Turma Recursal Cível e Criminal

Publicação

19/09/2017

Julgamento

15 de Setembro de 2017

Relator

Bruna Marchese e Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10034883220168260568_ad92d.pdf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADEPAGAMENTO PARCIAL FEITO PELA FAZENDA, QUE DEIXOU DE REALIZÁ

-LO DESDE O INGRESSO NOS QUADROS DA POLÍCIA – OCIOSIDADE DO ESTADOSENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO QUE PRETENDE DISCUSSÃO UNICAMENTE ACERCA DOS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – CÁLCULO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO QUE OBEDECE AO DISPOSTO NA SÚMULA 204 DO STJ – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, reportando-me às motivações constantes do decisium recorrido. Art. 46 – "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a Súmula do julgamento servirá de acórdão").
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940296940/recurso-inominado-civel-ri-10034883220168260568-sp-1003488-3220168260568