jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Representação Criminal : RPCR 2181571-69.2020.8.26.0000 SP 2181571-69.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
05/10/2020
Julgamento
5 de Outubro de 2020
Relator
Moacir Peres
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RPCR_21815716920208260000_cae6d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Imputação de crime de abuso de autoridade. Falta de elementos probatórios mínimos para justificar a representação. Ausência de justa causa para a ação penal. Promoção homologada, determinando-se o arquivamento dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941114957/representacao-criminal-rpcr-21815716920208260000-sp-2181571-6920208260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Representação Criminal : RPCR 2181571-69.2020.8.26.0000 SP 2181571-69.2020.8.26.0000

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. Imputação de crime de abuso de autoridade. Falta de elementos probatórios mínimos para justificar a representação. Ausência de justa causa para a ação penal. Promoção homologada, determinando-se o arquivamento dos autos.