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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2020.8.26.0002 SP XXXXX-57.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Henrique Rodriguero Clavisio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10001895720208260002_0815a.pdf
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Ementa

Indenização por danos materiais e morais – Contrato de prestação de serviço – Serviços de decoração e buffet para festa de casamento – Evento efetivamente realizado na data contratada – Natureza da cláusula penal, que pode ser compensatória diante do descumprimento total de obrigações ou moratória no caso de atraso – Quebra do contrato – Multa compensatória – Inaplicabilidade – Cumprimento da obrigação – ReconhecimentoDanos morais – Pretensão à majoração - "Quantum" indenizatório – Arbitramento em patamar adequado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Regra de equilíbrio – Extensão e consequência da injustiça – Pretensão à majoração afastada – Sentença mantida – RITJ/SP, artigo 252 - Assento Regimental nº 562/2017, art. 23. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943800228/apelacao-civel-ac-10001895720208260002-sp-1000189-5720208260002

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