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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2095704-11.2020.8.26.0000 SP 2095704-11.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/10/2020
Julgamento
6 de Outubro de 2020
Relator
Coelho Mendes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20957041120208260000_25f38.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autora diagnosticada com deslocamento de retina. Tutela provisória de urgência, determinando à ré a proceder a autorização para internação e realização de cirurgia de vítreotectmia via pars plana. Inconformismo da operadora de saúde. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais para concessão e manutenção da medida. Operadora de saúde que alega carência contratual por doença preexistente. Limitações da cobertura contratual que devem ser discutidas nos autos originários, com exercício do contraditório. Ônus das operadoras de saúde em realizar exames prévios à contratação para verificação de doença preexistente. Súmula 105 do TJSP. Período de carência que, em análise preliminar, não subsiste diante da urgência e gravidade do quadro de saúde da autora. Decisão de concessão de tutela provisória de urgência que deve ser mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943932015/agravo-de-instrumento-ai-20957041120208260000-sp-2095704-1120208260000

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