19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2019.8.26.0114 SP XXXXX-85.2019.8.26.0114
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Alcides Leopoldo
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Ementa
ALIMENTOS
- Parentesco - Pedido de prestação alimentícia feito pelo genitor idoso a três filhos - Dever legal de auxílio recíproco entre pais e filhos maiores - Observância do trinômio proporcionalidade, necessidade e possibilidade - Não demonstração da possibilidade financeira do filho em arcar com alimentos em montante superior ao estabelecido - Valor bem fixado - Recurso desprovido.