Gapri realiza palestra sobre Juízo de Admissibilidade Recursal

O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) promoveu na manhã de hoje (30) a palestra sobre Juízo de Admissibilidade recursal, com o advogado Daniel Amorim Assumpção Neves. O evento aconteceu no prédio que concentra os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Gade 23 de Maio, e foi transmitido simultaneamente para o auditório do Gade 9 de julho.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Antonio José Silveira Paulilo, pelos desembargadores Antonio Rigolin e Carlos Nunes e pelo juiz substituto em segundo grau Edgard Silva Rosa.

O palestrante, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo, professor de processo civil e autor de várias obras, dentre elas Manual de Direito Processual Civil e "Ações Probatórias Autônomas", abordou alguns pontos sobre recursos e legitimidade recursal. Ele também fez comentários sobre o artigo 504 do CPC, explicou sobre a teoria do menor prazo, do preparo da interposição de recursos, além dos vícios sanáveis e dos recursos prematuros.

Para o presidente a Seção de Direito Privado, desembargador Silveira Paulilo, as armadilhas processuais devem ser evitadas ao máximo, com obediência dos critérios da razoabilidade. O desembargador lembrou que a Presidência de Direito Privado tem se preocupado em oferecer treinamento constante para os servidores com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional.

Comunicação Social TJSP HS (texto) / AC (fotos)

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