Foro Regional de Santana recebe cerca de 6.500 novos processos por mês

Unidade atende bairros da Zona Norte, como Casa Verde, Vila Maria, Tucuruvi e parte de Pirituba e tem uma circulação de 3.500 pessoas diariamente

A Comarca de São Paulo concentra mais de 26% do movimento judiciário de todo o Estado são cerca de 430 mil processos distribuídos mensalmente em toda a primeira instância paulista, sendo que 113 mil deles estão da capital. Para se ter uma ideia de sua grandeza, a segunda comarca com maior distribuição é Guarulhos, com média de 10.600 novos processos/mês.

Para dar andamento a esse volume e atender à população da quarta maior cidade do mundo (com aproximadamente 11 milhões de habitantes e extensão territorial de 1.530 km² de área), a estrutura do Judiciário paulistano precisa ser diferenciada. Por isso, além dos fóruns centrais, são mais 13 Foros Regionais com a seguinte competência: na área criminal, recebem processos cujos crimes têm pena de detenção (com exceção do crime de lesão corporal dolosa, que também corre nos regionais) e, na área cível, causas de até 500 salários mínimos.

O Foro Regional I é o de Santana, na Zona Norte da cidade. A unidade também abrange a demanda de outros bairros, como Casa Verde, Vila Maria, Tucuruvi e parte de Pirituba. Apesar de não ser o fórum com maior abrangência territorial, a demanda por aqui é grande, pois é uma região com alto índice demográfico, conta o juiz diretor, Maurício Campos da Silva Velho, que é titular da 5ª Vara Cível.

Santana têm nove varas Cíveis, duas Criminais, cinco de Família, duas Varas do Juizado Especial Cível, um Colégio Recursal, uma Vara do Júri, uma Vara da Infância e da Juventude, uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e um Setor de Conciliação e Mediação das áreas cível e de Família. Recebe, em média, cerca de 6.500 novas ações/mês. O prédio conta com 20 mil m² de área construída, divididos em quatro pavimentos. Recebe diariamente cerca de 3.500 pessoas, além dos cerca de 650 funcionários e 41 magistrados.

O saguão é amplo, as salas são boas, há cinco elevadores para atender o movimento dos usuários, auditório, três plenários e até mesmo um batalhão da Polícia Militar baseado no local (há um convênio para a cessão do espaço). Mas nem sempre foi assim. Até o ano 2000, o fórum ficava em um prédio na Rua Darzan, que era alvo de muitas críticas. O edifício já não comportava mais a demanda da região. Era preciso mudar e o prédio atual foi projetado especialmente para receber o Judiciário, conta o juiz Carlos Barros Nogueira, que trabalha há 18 anos no Fórum de Santana, na 1ª Vara Criminal.

Ele e a juíza Tatiana Franklin Regueira, da 2ª Vara Criminal, trabalham em um projeto que, em São Paulo, começou ali há cerca de 10 anos a Justiça Terapêutica. O trabalho também conta com o empenho dos promotores de Justiça Airton Alves, Rodrigo Dias, Waléria Garcia, Hélio Garcia, José de Siqueira Neto e Mário Sérgio Sobrinho (que hoje é procurador de Justiça).

A Justiça Terapêutica é um programa em que os réus acusados por porte de entorpecentes ou por dirigir sob influência do álcool, quando primários, passam por uma palestra de conscientização antes da audiência e têm a possibilidade de optar por receber uma pena ou passar por tratamento de saúde com entidades como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, entre outros, com a suspensão condicional do processo. A ideia é tentar recuperar essas pessoas e evitar a reincidência. Porque não adianta aplicar uma pena que seria pouco eficaz. É uma chance para elas, muitas vezes garotos, que se envolveram pela primeira vez em crimes ligados ao consumo de drogas e álcool, de receberem orientação e tratamento adequado, para cortar a progressão aos crimes mais graves, diz o juiz Nogueira.

Para aprimorar o atendimento no Fórum de Santana, o juiz diretor pretende solicitar a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que abarcaria o Setor de Conciliação, já em funcionamento. Estamos buscando parcerias para propor o quanto antes a instalação e oferecer para a população da Zona Norte mais um serviço, que atende casos pré-processuais na busca por uma solução rápida para a demanda, sem a necessidade de se ingressar com uma ação judicial, diz o magistrado Maurício Velho.

Sob os holofotes da imprensa - O Foro Regional de Santana foi palco de um dos julgamentos de maior repercussão dos últimos tempos o do casal Nardoni, acusados pela morte da menina Isabela, de apenas 5 anos. Em março de 2010, foi ali que aconteceu o júri que durou cinco dias e atraiu a atenção de jornalistas de todo o país eram dezenas de profissionais que se revezavam para entrar no plenário. Além disso, centenas de anônimos foram até a porta do fórum para acompanhar o caso que sensibilizou a população. Ao final, os réus foram condenados. Alexandre Nardoni recebeu a pena de 31 anos, um mês e 10 dias de prisão e Ana Carolina Jatobá, 26 anos e 8 meses. Em julgamento de recurso, ocorrido em maio de 2011, o TJSP reduziu a pena de Alexandre para 30 anos, 2 meses e 20 dias.

Comunicação Social TJSP - CA (texto) GD e AC (fotos)

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